Promotores de SP que combatem crime organizado terão de pedir autorização do procurador-geral para abrir investigação

Para promotores, que pediram anonimato, medida é inconstitucional por ferir a independência funcional do cargo

ANDRÉ CARAMANTE
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Em meio a uma série de suspeitas de corrupção envolvendo membros da polícia estadual, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, publicou norma pela qual assume poderes para barrar ou não o início de investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
O Ato Normativo nº 539, que estabelece o "Plano Geral de Atuação do Ministério Público" para 2008, publicado no dia 7, prevê que todas as investigações do Gaeco precisam de "autorização expressa" do procurador-geral para serem feitas.
"Respeitados os princípios da oportunidade e conveniência e após autorização expressa da PGJ [Procuradoria Geral de Justiça], os integrantes do Gaeco poderão atuar em procedimentos de qualquer natureza que apurem infrações cometidas por organizações criminosas", diz trecho do documento.
O Conselho Nacional do Ministério Público não quis comentar o ato porque poderá ter de analisá-lo, caso receba alguma representação contra ele -qualquer pessoa pode fazer isso, segundo o órgão, até mesmo sem se identificar.
Para promotores ouvidos pela Folha, que falaram sob a condição de anonimato, a determinação é inconstitucional porque fere o princípio da independência funcional: o promotor pode apurar tudo aquilo que considerar ilegal sem a necessidade de autorização. Essa é a primeira vez que uma norma dessa natureza é publicada. O Gaeco foi criado em 1995.
Os promotores dizem ver a norma como um "cabresto" no trabalho do Ministério Público e que tende a dificultar eventuais investigações que possam causar embaraços ao governo paulista. Pelo menos um admite fazer apurações "clandestinas", sem comunicar à cúpula da instituição, para não sofrer eventual ingerência.
O procurador-geral é nomeado pelo governador, escolhido de uma lista tríplice. Essa lista é formada pelos três promotores mais bem votados na eleição interna da categoria. É praxe o governador apontar o mais bem votado, como Grella.
O Gaeco, que no interior é chamado de Gaerco (de regional), tem como principal missão investigar organizações criminosas, como aquela que agia na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Ferraz de Vasconcelos (Grande SP).
A chamada Operação Carta Branca, que ocorreu quatro dias antes de a normativa ser anunciada, foi liderada pelo Gaerco de Guarulhos e resultou na denúncia à Justiça de 23 suspeitos de integrar uma quadrilha especializada na venda ilegal de CNHs (carteiras de habilitação). Entre os suspeitos, dois delegados.
Grella diz que o documento é uma diretriz" aos promotores do Gaeco e que a intenção é evitar o "alijamento" do promotor natural (leia texto ao lado).
A direção da Associação Paulista do Ministério Público também foi procurada, mas ninguém falou com a Folha. O procurador-geral é o 1º vice-presidente da instituição.


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