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Governador veta projeto de lei "Deus na Escola"
Texto instituía ensino religioso na rede estadual
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador de São Paulo,
José Serra (PSDB), vetou o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa que implementava o ensino religioso
como atividade extracurricular
e facultativa no ensino fundamental da rede estadual.
Como justificativa, Serra
afirma que a decisão de incluir
religião como disciplina extracurricular cabe às próprias escolas e não pode ser imposta
pelo Executivo ou Legislativo.
Em seu veto, o governador cita a Lei de Diretrizes e Bases,
que diz que as próprias escolas
devem definir a parte diversificada do currículo (as matérias
tradicionais, como português e
matemática, seguem a base nacional obrigatória).
O projeto agora retorna para
a Assembléia, onde o veto do
governador será discutido e pode ser derrubado caso haja a
concordância da maioria absoluta dos deputados.
A proposta, chamada de
"Deus na Escola", é de autoria
da deputada Maria Lúcia
Amary, líder do PSDB na Assembléia. A assessoria de imprensa da parlamentar não
conseguiu localizá-la ontem.
Na justificativa da proposta,
Maria Lúcia afirma que a lei
"visa possibilitar ao educando
maior abertura e compromisso
consigo mesmo, com o próximo
e com Deus". Em artigo publicado pela Folha, a deputada argumentou que o projeto "não
pretende catequizar ninguém"
nem escolher apenas uma religião a ser ensinada nas escolas.
No texto, ela afirmou ainda
que "tentar impedir a entrada
de "Deus na Escola" é, no mínimo, um ato antidemocrático".
O projeto previa a criação de
um "grupo de estudos formado
por professores, pedagogos, estudiosos e representantes de
diversas religiões para, assegurado o respeito à diversidade
cultural religiosa, elaborarem
um manual do projeto, homogêneo a todas as crenças".
Críticas
O projeto sobre o ensino religioso causou polêmica. Também em artigo publicado pela
Folha, a professora Roseli
Fischmann, da Faculdade de
Educação da USP, disse que a
proposta "contraria o princípio
da laicidade do Estado, viola o
direito à igualdade e à liberdade
de consciência e de crença, dos
alunos e dos grupos religiosos".
Fischmann, expert da Unesco para a Coalizão de Cidades
contra o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia, disse ainda que "implantar a divindade
como matéria escolar, mediante o conceito de que seria possível homogeneizar as religiões e
espiritualidades como ato de
Estado, pode desenvolver disposição psicológica para discriminar e excluir todos os que
não se submetem a semelhante
padrão homogêneo".
Coordenadora do curso de
pedagogia da Unicamp, Ângela
Soligo afirmou ontem que concorda com o veto do governador. "Não cabe à escola ensinar
religião", disse. "Não há neutralidade nesse assunto. Há religiões que têm mais ou menos
prestígio. Isso se refletiria na
inclusão da disciplina."
Outro veto
Também segundo publicação do "Diário Oficial" de ontem, Serra vetou projeto que
pretendia incluir no currículo
das redes pública e privada, de
forma obrigatória, a disciplina
de meio ambiente e ecologia.
A matéria seria dada a estudantes da 3ª e 4ª séries do ensino fundamental. O programa
foi proposto em 2004, pelo deputado Gilson de Souza (DEM).
Como justificativa para o veto, Serra utilizou o mesmo argumento do usado no "Deus na
Escola", o de que a inclusão de
uma disciplina extracurricular
é prerrogativa de cada escola.
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