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PROPINA
Ele teve a prisão preventiva decretada anteontem
Advogados de ex-administrador regional pedem habeas corpus
DA REPORTAGEM LOCAL
Os advogados do ex-administrador da regional Jaçanã-Tremembé Omar de Castro encaminham hoje ao TJ (Tribunal de Justiça) do Estado pedido de habeas
corpus para que ele possa responder em liberdade ao inquérito policial e ao processo judicial.
A prisão preventiva de Castro
foi decretada anteontem pelo Dipo (Departamento de Inquéritos
Policiais). Ele já estava preso temporariamente desde a terça-feira e
poderia ser solto. O prazo da temporária terminaria anteontem. A
prisão preventiva não tem prazo
determinado. Por isso o ex-administrador poderá ficar preso até o
julgamento do processo.
Castro foi indiciado sob acusação de concussão (extorsão praticada por funcionário público)
após denúncia de suposta cobrança de propina feita pelo marceneiro Mauro Ferreira Antão.
A propina supostamente livraria o marceneiro de multas da regional (órgão da prefeitura).
"Poderíamos pedir a revogação
da preventiva, mas o pedido seria
julgado também no Dipo. Então
optamos pelo habeas corpus, cuja
decisão cabe ao Tribunal de Justiça ", disse o advogado Accyoly
Barbosa do Vale, assistente do advogado Daniel Leon Bialski na defesa do ex-administrador.
"Não há formação de quadrilha
nem crime continuado. Portanto
entendemos que ele poderia responder às acusações em liberdade", completou o advogado.
Também foi decretada anteontem a prisão do fiscal Dorival Dias
Furtado, acusado de ter participado da suposta extorsão.
Em depoimento à polícia, Castro e Furtado negaram a cobrança
de propina do marceneiro.
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