RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A secretária-geral da Anistia Internacional, Irene Khan, disse ontem na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que o país precisa de uma "reforma abrangente" do sistema policial e judiciário, sob pena de serem inócuas as alterações na legislação de segurança pública em tramitação no Congresso.
Khan elogiou as medidas do Estatuto do Desarmamento, em votação no Senado, mas ressaltou que os resultados a médio e longo prazo só virão com a reforma do Judiciário, que seria lento, e da polícia, que usaria de violência para combater a violência.
"Se isso não ocorrer, haverá mais gente nas prisões, mas as armas continuarão nas ruas", disse.
Sobre a atuação da polícia, Khan apresentou números segundo os quais as mortes cometidas por policiais teriam crescido 31% de janeiro a setembro deste ano em São Paulo e 36% no Rio de Janeiro, no mesmo período. Os dados são em comparação com igual período do ano anterior.
Khan criticou ainda algumas propostas dos deputados e senadores, ainda em análise, que têm como objetivo estabelecer penas mais duras aos criminosos e procedimentos mais rígidos à população carcerária. Foi feita uma crítica pontual à proposta de aumentar de 30 para 360 dias o tempo de isolamento que pode ser aplicado a um preso que cometer um crime considerado grave dentro das penitenciárias. A medida está em tramitação na Câmara.
"O isolamento é um tratamento desumano, a Alemanha tentou aplicar isso há 30 anos", afirmou.
O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, disse concordar com a necessidade de "reforma abrangente" da polícia e do Judiciário, mas discordou da opinião sobre o isolamento de presos. "É necessária a existência do regime disciplinar diferenciado no Brasil devido à existência do crime organizado dentro das cadeias."


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