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URBANISMO
Primeira audiência pública reuniu cerca de cem pessoas na Câmara
Entidades criticam planos diretores
DA REPORTAGEM LOCAL
A primeira audiência pública
sobre os 31 planos diretores regionais de São Paulo foi realizada ontem sob reclamações de entidades
de moradores quanto à pouca divulgação do material encaminhado pela Secretaria Municipal de
Planejamento à Câmara Municipal em agosto deste ano.
"Há uma dificuldade imensa de
material de consulta para as entidades. Ainda não temos a redação
final dos documentos regionais
nem os mapas definitivos, que são
essenciais para a discussão", afirmou Cristina Antunes, representante da Sociedade dos Amigos
do Jardim Petrópolis.
O vereador Toninho Paiva (PL),
presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio
Ambiente, explicou que os mapas
não foram publicados no "Diário
Oficial" pois não seria possível
compreendê-los numa impressão
em preto-e-branco.
A comissão, porém, se comprometeu a expor os mapas na Câmara a partir da semana que vem,
de modo que o material já esteja
acessível à população nos próximos encontros. Também está em
estudo a possibilidade de um encarte colorido, no "Diário Oficial", com os mapas.
Estão previstas mais 16 audiências públicas sobre os planos regionais. Nove serão em pontos
distintos da cidade e abordarão os
detalhes de cada macrorregião.
As outras sete seguirão temas específicos, como usos incômodos e
operações urbanas, e serão feitas
na Câmara (veja quadro).
Ontem, mais de cem pessoas foram à primeira discussão, sobre
os aspectos gerais dos planos regionais. O secretário do Planejamento, Jorge Wilheim, participou
do encontro com o arquiteto Ivan
Maglio, que é o responsável pela
elaboração do material na secretaria e apresentou os pontos essenciais dos planos.
"A apresentação foi restrita, tinha alguns parâmetros técnicos
que muita gente não entendeu.
Não sei para que correr tanto",
avaliou a arquiteta Regina Monteiro, presidente do Movimento
Defenda São Paulo, que entregou
aos vereadores e ao secretário um
documento com as queixas da entidade em relação aos planos.
Uma das principais reclamações dos moradores que participaram da audiência foi a diferença entre as propostas apresentadas por eles nas subprefeituras e o
documento encaminhado pela
Sempla à Câmara.
"Nós acreditamos na discussão
pública e não fomos respeitados",
afirmou Manoel Leme, representante da Associação de Moradores e Amigos da Vila Nova e Jardim Cecy, bairros da zona sul da
capital, próximos ao aeroporto de
Congonhas. Apesar de terem participado das reuniões para a elaboração do plano relacionado à
região, os moradores só souberam que a prefeitura havia proposto a construção de um minianel viário no local depois que o
material chegou à Câmara.
Segundo Wilheim, algumas
propostas foram alteradas para
integrar os planos regionais entre
si. "O que vem das subprefeituras
tem uma visão local. Nós temos
que pensar na cidade toda", diz.
Os moradores também criticaram a possibilidade que o projeto
da nova Lei de Uso e Ocupação do
Solo dá à instalação de comércio e
serviços em áreas exclusivamente
residenciais. Os estabelecimentos
poderão ser instalados desde que
estejam de acordo com os critérios de incomodidade estabelecidos, como ruído, vibração e odor.
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