Decisão do Supremo ocorre no mesmo dia em que a Assembléia aprovou aumento à categoria

Aprovação do aumento faz parte do acordo para pôr fim à paralisação; policiais, porém, só devem voltar ao trabalho na terça-feira

ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No dia em que os deputados estaduais aprovaram reajuste salarial aos policiais civis -como parte do acordo entre governo e sindicalistas para pôr fim à greve da categoria-, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a paralisação ilegal e determinou a sua interrupção imediata.
"Entre os serviços públicos, há alguns que a coesão social exige que não deixem de ser prestados em sua totalidade", afirmou o ministro Eros Grau em seu despacho.
A decisão foi dada em resposta a uma questão de ordem suscitada pelo Estado de SP. Na ação, o Estado questionou ao ministro a quem cabe examinar o dissídio coletivo de greve e qual é a "legitimidade do movimento grevista iniciado" pelos policiais civis paulistas.
Sobre o dissídio coletivo, ele nada respondeu. Manteve portanto a suspensão de seu trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região até que o Supremo, em plenário, decida a quem cabe analisar a questão.
Eros Grau afirmou que cabe ao governo de São Paulo atuar para o cumprimento da decisão de ontem. Para o ministro, "incumbe [à administração estadual] prover no sentido do restabelecimento pleno da prestação dos serviços".
O governo paulista informou que estuda como será feita a cobrança da normalização do trabalho. É provável, porém, que a opção seja aguardar o cumprimento do acordo com os líderes grevistas, que se comprometeram a suspender o movimento na próxima semana. "Não tomei conhecimento da decisão e a analisaremos para recorrer", disse José Leal, presidente do sindicato dos delegados.

Terça-feira
A assembléia do sindicato dos delegados para discutir o acordo com o governo está marcada para terça-feira. As outras entidades informaram que não suspenderão o movimento antes disso. A greve completa hoje 59 dias.
Na tarde e na noite de ontem, os deputados aprovaram a extinção da quinta classe na Polícia Civil, a aposentadoria especial (aos 30 anos de trabalho) e dois reajustes salariais de 6,5%, um neste ano e outro em 2009.
Com o fim da quinta classe, o governo acaba com a menor faixa de remuneração para delegados: R$ 3.708,18 (piso adotado no interior, em cidades com menos de 200 mil habitantes).
O piso sobe então, segundo o governo, para R$ 4.967. Assim, São Paulo passará de último lugar no ranking de pisos entre os 26 Estados mais Distrito Federal para o 24º lugar. Até o final de 2009, segundo o governo, o piso chegará a R$ 5.200 (o que hoje ainda manteria o Estado no 24º posto no ranking). Os salários das outras unidades da Federação são de levantamento feito em agosto.
O governo afirma que o fim da quinta classe beneficia 3.500 delegados e mais 16 mil policiais nas demais carreiras. A categoria é formada por cerca de 35 mil policiais civis. O comando de greve informou não ter feito cálculos nesse sentido.
Os reajustes aprovados são dois: um para este mês e outro para 2009. O governo precisa enviar nova mensagem informando que o reajuste do próximo ano será dado em agosto.
Também como parte do acordo firmado anteontem, o governador José Serra (PSDB) terá de enviar novo projeto à Casa para exigir o nível universitário para o ingresso na carreira de investigador e escrivão.


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