DA REPORTAGEM LOCAL

Não é à toa que o prefeito eleito, José Serra, se dedica agora à montagem de sua estrutura política. A Câmara Municipal é hoje sua principal fonte de preocupação. Além do orçamento, um projeto em especial preocupa sua equipe de transição: o que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISS nos serviços de intermediação de seguros, agenciamento e corretagem de câmbio e valores mobiliários.
De autoria do atual governo, o projeto produziria uma perda de R$ 23,3 milhões por ano. E, como não há apresentação de origem alternativa de receita para cobrir essa renúncia, reduziria ainda mais o potencial de investimento da prefeitura, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto também prevê isenção para espetáculos teatrais e de circo, concertos e balé. Mas o impacto é bem menor, de R$ 71,1 mil. Pela proposta, apresentada em fevereiro e desde então parada, esse benefício fiscal é retroativo a 1º de janeiro. Os tucanos temem que Serra pague, agora, por uma isenção concedida pela equipe de Marta Suplicy (PT).
Pela pauta, o projeto pode ser votado em plenário na quarta. Mas, apesar de estar na lista da Câmara, há quem duvide que a proposta seja aprovada neste ano, até porque faltam apenas 11 dias para as comemorações do Natal.
Mas a preocupação com a Casa perdura. A Comissão de Finanças da Câmara rejeitou, na sexta-feira, as duas únicas emendas do PSDB ao Orçamento de 2005.
Uma das emendas defendia uma margem de remanejamento de 15%, contra os 5% aprovados em primeira votação no plenário, apontando para a primeira derrota de Serra na Casa.


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