Relatório aprovado por unanimidade pelo tribunal atribui a crise nos aeroportos à falta de planejamento e aos cortes orçamentários

O ministro Augusto Nardes, autor do texto, disse que "houve irresponsabilidade de muita gente" antes de se chegar à atual crise no setor

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na primeira auditoria sobre os problemas no tráfego aéreo do país, o Tribunal de Contas da União levantou suspeitas ontem sobre o sistema de computador usado para vigiar as aeronaves e atribuiu os atrasos e cancelamentos de vôos à falta de planejamento e cortes orçamentários praticados pelo governo nos últimos anos.
"A crise não foi obra do acaso, mas de má gestão, da sucessão de equívocos, da indolência, da incapacidade de expandir o setor e do contingenciamento de recursos", disse o voto, lido e aprovado em plenário, do ministro Augusto Nardes, relator do diagnóstico elaborado por técnicos do TCU.
O relatório de Nardes foi aprovado por unanimidade. No entanto, devido ao escasso prazo para elaboração do relatório -dez dias- e à complexidade do assunto, o plenário do tribunal aprovou uma nova auditoria, mais detalhada, nos órgãos envolvidos com o tráfego aéreo.
No documento, o ministro afirma que existem "dúvidas" sobre a "eficiência operacional" do sistema operado pelos controladores de tráfego.
Os controladores também apontaram problemas no sistema como um dos fatores críticos na queda do vôo 1907, da Gol, que matou 154 pessoas no maior acidente da história do país no dia 29 de setembro.
A Aeronáutica sempre negou problemas, mas ontem, em audiência com uma comissão de senadores, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno, afirmou que o equipamento do controle aéreo de Brasília estava defasado e precisaria ter passado por duas renovações nos últimos seis anos, o que não ocorreu.
Além da nova auditoria no sistema de controle do espaço aéreo, o TCU também solicitará ao governo que antecipe em um ano a visita de uma equipe da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), prevista inicialmente para 2008. A visita faria parte do Programa Universal da Vigilância de Segurança Operacional.
Ao sintetizar o conteúdo da auditoria, Nardes disse que "com certeza houve irresponsabilidade de muita gente" antes de se chegar à atual crise.

Críticas
Em trechos do relatório e na entrevista, Nardes critica o governo. "Fica evidente que em algumas áreas não dá para fazer contingenciamento. Precisa ter critério", afirmou. Contingenciamento é o bloqueio de recursos até que seja confirmada a arrecadação prevista.
"O chamado apagão aéreo nada mais é que uma sucessão de equívocos quanto aos cortes nas propostas orçamentárias, indolência em relação às necessidades de modernização do Sisceab [Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro] e quanto à ineficiente política de alocação de recursos humanos", diz o voto de Nardes.
Procurado, o Ministério da Defesa informou que não se manifestaria a respeito do relatório por não ter recebido uma cópia do documento. O Comando da Aeronáutica não respondeu ao recado deixado no início da noite de ontem.
O ministro também apresenta duas contas de recursos que deixaram de entrar nos cofres da Aeronáutica. Uma delas indica que, desde 2000, a Infraero (estatal que administra os aeroportos) deixou de repassar R$ 582,4 milhões.
O relatório não traz punições, apenas recomendações. Entre elas a contratação de novos controladores e a obrigatoriedade de a Infraero repassar à Aeronáutica informações sobre a arrecadação da empresa.


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