DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Aproximadamente 4 milhões de usuários de celular pré-pago podem ficar sem telefone a partir de segunda-feira -14% do total dos usuários desse tipo de serviço. Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), esse é o número de usuários de pré-pagos que deveriam ter se cadastrado nas operadoras, mas ainda não o fizeram. O prazo para fazer o cadastramento termina no próximo domingo.
Os celulares não cadastrados deixam de fazer e receber ligações a partir de segunda-feira. Esses aparelhos poderão apenas ligar para serviços de emergência e para as centrais de atendimento das próprias operadoras. Quem se cadastrar depois do prazo paga multa de R$ 5, que será debitada dos créditos dos telefones.
A Anatel havia inicialmente estipulado em R$ 50 o valor da multa para cada usuário que não se cadastrasse. A multa agora foi reduzida em 90%. Esse valor é recolhido dos usuários que não cadastraram seus telefones pelas operadoras, por meio de redução no valor dos créditos, e repassado para o Fundo Nacional de Segurança Pública, gerido pelo Ministério da Justiça.
Para se cadastrar, os portadores de celular pré-pago devem procurar suas operadoras e fornecer seus dados pessoais: nome, endereço, o número da carteira de identidade ou do CPF.
No Estado de São Paulo, já há desde 2002 legislação estadual prevendo o bloqueio de telefones celulares pré-pagos em caso de não-cadastramento dos usuários. O prazo em todo o Estado terminou em julho daquele ano. Na ocasião, cerca de 25 mil aparelhos chegaram a ser bloqueados pelas operadoras locais por falta de cadastramento.
O cadastramento de celulares pré-pagos foi uma das medidas adotadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para tentar reduzir os altos índices de criminalidade em São Paulo.
Na ocasião, o governo paulista acreditava que o cadastramento dos celulares iria facilitar a identificação dos proprietários de aparelhos utilizados por sequestradores ou outros bandidos.
Na época, o então ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) era contra a medida. Ele acreditava que o cadastramento de celulares pré-pagos iria "onerar o serviço" e que seria uma "burocratização". Na ocasião, Pimenta da Veiga argumentava que "quem comete um delito maior não vai se preocupar em cometer um crime menor, como a falsificação de documentos na habilitação dos celulares pré-pagos".
O cadastramento de celulares pré-pagos tornou-se obrigatório em todo o país com a publicação da lei 10.703 no "Diário Oficial" da União, em julho do ano passado.
A lei estabelece que as operadoras precisam fornecer os dados ao Ministério da Justiça, sob pena de pagar multa de R$ 10 mil por cadastro não fornecido.


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