Tribunal rejeita recurso da prefeitura, que vê risco ambiental em expansão

Prédio de 26 andares está sendo construído sobre uma área contaminada, segundo gestão Kassab; decisão de ministro ainda é provisória

DA REPORTAGEM LOCAL

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido da Prefeitura de São Paulo para suspender as obras de expansão do shopping Iguatemi, um dos mais luxuosos da cidade, que fica na região dos Jardins.
A administração municipal alega que o empreendimento, um edifício de 26 andares, está sendo construído sobre uma área contaminada, que inclui a água subterrânea e possivelmente também os poços artesianos na região da avenida Faria Lima, zona oeste da capital.
A prefeitura chegou a conseguir, liminarmente (de maneira provisória), a suspensão na primeira instância judicial.
O Tribunal de Justiça paulista (segunda instância) resolveu liberar a obra, decisão mantida agora pela instância superior.
O ministro do STJ responsável pelo julgamento da liminar, Hamilton Carvalhido, não concordou com a argumentação do município, segundo a qual o prosseguimento da obra geraria grave lesão à ordem pública, por conta de uma ampliação em área contaminada que estaria sob investigação ambiental.
Para o ministro, a suspensão somente seria válida se comprovada existência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas -ou seja, a alegação de dano ambiental não era suficiente.
A Secretaria de Negócios Jurídicos da gestão Gilberto Kassab (DEM) informou que vai recorrer da decisão, pois a obra "não respeita a legislação estadual de intervenções sobre áreas contaminadas".
Em nota encaminhada à Folha em agosto do ano passado, o Iguatemi dizia estar cumprindo as determinações da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para o controle da área contaminada e afirmava não haver nenhum risco para a população.
"O foco de contaminação foi integralmente removido, não restando nenhum resíduo na área primária", disse, à época, a assessoria do shopping.


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