EUNICE NUNES
especial para a Folha

A extinção do Decon (Departamento de Polícia do Consumidor) prejudica a vítima de crime de consumo, pelo menos no primeiro momento.
Esse é o prognóstico da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo e de advogados ouvidos pela Folha sobre o fim do departamento, fechado pelo secretário de Estado da Segurança Pública Marco Vinício Petrelluzzi, por ineficiência e corrupção.
O consumidor sofrerá com o mau atendimento nas delegacias de bairro, às voltas com flagrantes, crimes graves, fugas de presos e falta de pessoal. Isso o levará a desistir de formalizar a queixa e a engrossar as fileiras dos que reclamam da qualidade do atendimento nos distritos policiais.
"A polícia acha normal que a pessoa espere horas para ser atendida. Isso acontece com vítimas de roubo e outras coisas mais graves, imagine com aquele que comprou um xampu que fez seu cabelo cair todo. Ele vai esperar muito, vai desistir e nunca mais volta à delegacia", afirma o ouvidor Benedito Domingos Mariano.
Ele diz que a população é muito mal atendida nas delegacias. "Isso também ocorre nos Estados Unidos e no Canadá, onde o mau atendimento ocupa o primeiro lugar na lista de reclamações contra a polícia", diz.
No primeiro balanço da ouvidoria paulista, em 1996, a má qualidade do atendimento era a principal reclamação. Em 1999, ficou em sétimo lugar no ranking.
Isso não quer dizer que o atendimento esteja muito melhor. Para o ouvidor, as pessoas apenas foram perdendo o medo e passaram a denunciar coisas que antes não ousariam, como homicídios cometidos por policiais. Essas queixas suplantaram as de mau atendimento.
Os advogados Antonio Fernando Pinheiro Pedro e Arystóbulo de Oliveira Freitas concordam com a avaliação do ouvidor. Ambos sustentam que os crimes contra as relações de consumo são complexos e exigem um tratamento especializado.
"A extinção do Decon leva para a vala comum esses delitos especiais, que vão até ser confundidos com infrações administrativas por quem não tem familiaridade com o assunto. Nem estatística vai dar para fazer", diz Freitas.
"Não se combate ineficiência e corrupção fechando o departamento e transferindo as pessoas", diz Pinheiro Pedro.
Marco Antonio Desgualdo, delegado-geral de polícia do Estado de São Paulo, rebate as críticas e diz que o consumidor lesado não terá problemas de atendimento.
Ele afirma que a extinção do Decon ocorreu em conjunto com outras medidas cujo objetivo é fortalecer a polícia territorial (delegacias de bairro) e melhorar o atendimento. "Teremos mais delegados nos plantões. Estamos promovendo cursos de aperfeiçoamento, inclusive na área de consumidor, que contarão pontos na carreira dos policiais", diz.
Segundo Desgualdo, uma iniciativa que tem tido bons resultados é a delegacia eletrônica (www.policia-civ.sp.gov.br e www.seguranca.sp.gov.br), inaugurada em 13 de janeiro.


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