especial para a Folha

Como a privacidade é um bem jurídico disponível -cada pessoa dispõe de sua privacidade como bem entender (se quiser divulgá-la, pode fazê-lo)-, é preciso ter claro que aquele que fala de sua vida privada por e-mail está praticamente tornando-a pública.
A legislação protege a correspondência durante o trajeto entre o emitente e o destinatário, enquanto está fechada. Depois de aberta, quando está arquivada, perde a proteção, diz Eduardo Muylaert.
Mas este sigilo da correspondência fechada também não é absoluto. "Há jurisprudência do STF dizendo que, com justo motivo, a correspondência pode ser aberta. A correspondência do preso pelo diretor do presídio, por razões de segurança e quando há grave suspeita de crime (como suspeita de formação de quadrilha)", afirma consultor Luiz Flávio Gomes.


Texto Anterior: STF analisa quebra de sigilo de e-mails
Próximo Texto: EUA julgam crimes na rede
Índice