São Paulo, quarta-feira, 14 de abril de 2004

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Não há acordo fechado, diz ministro

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem, às 19h30, que ainda não havia acordo fechado com o governo do Rio.
O eventual envio de tropas dependia de um ofício assinado pela governadora Rosinha Matheus (PMDB), que ainda não havia sido recebido pelo governo federal no início da noite de ontem.
"As Forças Armadas não são, assim, um instrumento prêt-à-porter [pronto para usar] que se possa pegar e trazer sob a direção de autoridades estaduais", disse.
Segundo Bastos, o envio dos soldados será examinado nos termos previstos pela Constituição. Segundo a Carta, é preciso que o Estado admita a insuficiência das forças policiais na manutenção da ordem. No caso do Rio, Bastos afirmou ter informações de que a situação está "sob controle".
Quando as Forças Armadas são utilizadas, ainda segundo o ministro, são elas quem planejam a ação e, assim, assumem o controle das forças de segurança no Estado em que ocorre a intervenção.
Ontem à tarde, o ministro informou a Garotinho a posição da União, deixando claro que se forem enviadas tropas federais ao Rio o comando da operação caberá ao Exército. Segundo a Folha apurou, ele disse que caberá ao Ministério da Defesa definir o número de soldados a ser enviado.
No Rio, o secretário Garotinho propôs uma fórmula diferente, solicitando 4.000 homens de forças especiais para áreas específicas. O ministro rechaçou a idéia. "Se é esse o ofício -não li o ofício, só tive notícias dele por flashes da televisão-, se é este o ofício, ele é manifestamente inatendível."
A forma como Garotinho formalizou o pedido irritou o governo. Na avaliação da cúpula petista, ele fez uma solicitação que sabia ser impossível de ser atendida. Seu objetivo: transferir para a União a responsabilidade por uma recusa no envio das Forças Armadas ao Rio.
O porta-voz da Presidência, André Singer, disse que os ministérios da Defesa e da Justiça deverão discutir hoje a possibilidade de envio de tropas para o Rio.
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reitera que a segurança pública do Rio deve ser objeto de máxima atenção e que o governo federal continuará a ajudar o Estado em tudo que for necessário para manter a ordem pública e a tranqüilidade naquela cidade", disse Singer.
Nos últimos anos, os comandos das Forças Armadas vêm se opondo a enviar tropas para atuar na segurança pública no Rio, sob o argumento de que os soldados não têm treinamento específico para o policiamento ostensivo.
O Senado deverá convidar Thomaz Bastos, Rosinha Matheus, Anthony Garotinho e o prefeito da capital, César Maia (PFL), para falar sobre as dificuldades de combater o crime organizado.


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