São Paulo, terça-feira, 14 de maio de 2002

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PANORÂMICA

DIREITOS HUMANOS

Declaração precisa ser universalizada
A Declaração Universal dos Direitos do Homem precisa se tornar universal. Foi essa a tônica dada por Roberto Garretón no primeiro dia do 2º Colóquio Internacional de Direitos Humanos, ontem. Garretón representa, na América Latina, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
A declaração foi aprovada na ONU em 1948 por 40 países, dentre eles o Brasil. O documento prevê direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Garretón afirmou que as garantias previstas na declaração universal devem ser conquistadas pela sociedade civil. Da mesma forma, diz o representante da ONU, os compromissos assumidos e ratificados pelos países em convenções internacionais devem ser cobrados do governo.
A principal dificuldade para a luta pelos direitos humanos seria uma monopolização do discurso em torno de garantias políticas e civis, segundo Oscar Vilhena Vieira, diretor-executivo da Rede Internacional de Direitos Humanos do hemisfério sul. As ONGs americanas e européias, após a declaração de 1948, teriam "colonizado o discurso", deixando de lado questões como o direito ao trabalho, à saúde, à seguridade social e à família.
O modelo econômico atual e as forças policiais brasileiras são grandes entraves, segundo Vieira, para a implementação efetiva dos direitos humanos no país. Não há avanços sensíveis, relata, na distribuição de renda devido ao modelo adotado. Para Vieira, São Paulo é um exemplo de Estado onde a polícia está recrudescendo sua atuação repressiva. O secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, não quis comentar a afirmação. (DA REPORTAGEM LOCAL)


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