LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de o governo federal editar às pressas uma medida provisória liberando a publicidade de cigarro no GP Brasil de F-1, o Ministério da Saúde propôs 13 alterações no texto e a inclusão de um artigo vetando toda publicidade de bebida alcoólica antes das 22h.
Entre as mudanças relacionadas ao cigarro, o ministério propõe a proibição da venda de produtos fumígeros ou derivados de tabaco em estabelecimentos que tenham livre acesso a menores de 18 anos. Ou seja, a venda ficaria restrita a tabacarias e bares ou boates vetadas a menores.
De acordo com a proposta apresentada ontem pelo ministro Humberto Costa (Saúde), a propaganda de bebidas alcoólicas seria permitida apenas entre as 22h e as 6h. A Folha apurou que o governo estuda formas de proibir ainda mais sua publicidade, como foi feito com o cigarro.
Atualmente, a propaganda de bebidas com teor alcoólico de até 13 graus, como cervejas e produtos da linha ice, é liberada. A medida atingirá em cheio o setor de cervejas, que investe pesadamente em propaganda de eventos esportivos (geralmente praticados à tarde) e no horário nobre da TV.
Bebidas com teor acima dos 13 graus têm publicidade liberada das 21h às 6h, de acordo com a lei 9.294, de 1996.
"Nós nos preocupamos com o crime organizado, mas parte das pessoas que estão morrendo é em briga de vizinho ou de bar por causa de bebida alcoólica", disse Costa aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família.
A proposta é baseada em emenda já apresentada pelo deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP).
Regulamento do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) já prevê que bebidas com alto teor alcoólico, como uísque e tequila, tenham exibição permitida entre as 21h30 e as 6h. Para os produtos de baixo teor, a veiculação é livre, desde que não seja em intervalo de programa infantil.
De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), países desenvolvidos que acabaram com a publicidade de bebida alcoólica têm um consumo 16% mais baixo e 23% menos mortes no trânsito em comparação a outros que não têm restrição.

Cigarro
O ministro da Saúde participou ontem de audiência pública na comissão da Câmara para explicar os motivos de o governo ter editado a medida provisória que liberou a publicidade de cigarros no GP. Segundo Costa, houve pressão da FIA (entidade máxima do automobilismo) para a edição da medida provisória.
Ele também disse que a MP "foi feita em espaço de tempo recorde", enquanto o governo ainda discutia a política do setor.
As sugestões foram encaminhadas ao relator da MP, deputado Miguel de Souza (PL-RO), que vai analisá-las juntamente com outras 13 emendas apresentadas.
Para o deputado Custódio de Mattos (PSDB-MG), autor do requerimento da audiência, a edição da MP foi "um arranhão na soberania do país".


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