São Paulo, sexta-feira, 14 de maio de 2004

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JUSTIÇA

Decisão condiciona obra de primeiro presídio federal a remoção de lixão do local
A Justiça Federal condicionou a construção do primeiro presídio federal do país, que custará R$ 21,3 milhões, à remoção de um lixão localizado a 500 m do local onde a obra será feita, em Campo Grande (MS).
Por conta da decisão do Tribunal Regional Federal, em São Paulo, a definição da licitação do presídio será atrasada em um mês e 15 dias, disse o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Clayton Nunes. A licitação foi aberta em março. As propostas das 18 empresas serão abertas em 30 de julho.
A decisão foi tomada após ação do Ministério Público Federal. O procurador da República em Mato Grosso do Sul Ruy Nestor Bastos Mello disse que o lixão representa perigo à saúde dos 200 presos que o presídio federal deverá abrigar.
A decisão do TRF determina prazo de seis meses para a prefeitura fazer uma licitação para desativar o lixão.
(DA AGÊNCIA FOLHA)


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