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Universidade só pode mudar gastos com decreto de Serra
Mudanças entre os grupos orçamentários (pessoal, custeio e investimento) precisam de aval
Em nota, conselho de reitores da USP, Unesp e Unicamp afirma que
tinha a garantia de que a autonomia seria mantida
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
Ao contrário do que dizem
entender os reitores, as universidades estaduais USP, Unesp e
Unicamp precisarão da autorização do governador José Serra
(PSDB) para fazer grandes alterações em seu orçamento.
O secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti,
disse que só com um decreto de
Serra as universidades poderão
remanejar verbas entre os três
grupos orçamentários (pessoal,
custeio e investimento). Informação confirmada pela Secretaria do Planejamento.
Ou seja, se a USP quiser, por
exemplo, tirar R$ 1 milhão do
item "compra de material" e
optar por utilizar esse dinheiro
na construção de um novo laboratório precisará pedir autorização a Serra. O mesmo princípio valerá para o caso de desejar tirar dinheiro da pós-graduação e aplicar na graduação.
Procurado pela Folha, o presidente do Cruesp (conselho de
reitores), José Tadeu Jorge
(Unicamp), afirmou que as negociações com o governo seguiam em uma direção diferente da apresentada por Pinotti:
"Nas conversações mantidas
com o governo, as universidades tiveram a garantia de que a
autonomia não sofrerá qualquer tipo de restrição e de que
continuarão a operar sua execução financeira da forma como sempre o fizeram".
Polêmica
Desde 89, quando as universidades ganharam uma percentual fixo do Orçamento (até então, o montante era negociado
anualmente), podiam fazer todo tipo de remanejamento.
Segundo os reitores, a liberdade e a agilidade de manejar
verbas foi primordial para que
as três universidades crescessem (têm hoje cerca de metade
da produção científica do país).
O embate entre a academia e
o governo começou no início da
gestão Serra, quando ele criou a
Secretaria de Ensino Superior e
determinou que as universidades prestassem contas no sistema eletrônico de execução orçamentária do Estado, assim
como todas as secretarias, o Legislativo e o Judiciário.
Além disso, foi divulgado que
todo o remanejamento de verba dependeria de autorização
do governo. As universidades
diziam que sua autonomia estava sendo atacada. O governo,
que queria mais transparência.
À época, a reitora da USP,
Suely Vilela, disse que "o remanejamento (...) é uma característica da autonomia de gestão
financeira e orçamentária e,
portanto, fundamental para a
gestão da universidade".
Já o secretário de Planejamento, Francisco Vidal Luna,
afirmou que a mudança não
prejudicaria a agilidade das
universidades. "No caso das
universidades, que têm autonomia, o pedido é atendido em
24 horas. Eu nem olho."
A situação se acalmou apenas
no meio de fevereiro, após reuniões entre as partes, quando
os reitores consideraram que
somente teriam de informar
seus gastos diariamente (antes,
era mensalmente), mas que
não seria necessário autorização do governador para nenhum remanejamento.
A Folha procurou o titular
do Planejamento para comentar a declaração de Pinotti. Por
meio de sua assessoria, disse
que apenas Pinotti trata do assunto. A assessoria afirmou
ainda que não há contradição
entre as declarações (a de Luna
e a de Pinotti), pois a frase de
Luna era "mais genérica" e não
abordava remanejamentos entre os grandes grupos (investimento, custeio e pessoal).
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