ISABEL VERSIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Peçanha Martins afirmou ontem à Folha que, em seu entendimento, políticos não devem ter seus mandatos suspensos por decisões liminares (provisórias).
""Já imaginou se, durante o exercício de um mandato, qualquer juiz puder afastar um prefeito ou um governador?", questionou. ""Ninguém é culpado sem prova reconhecida em sentença judicial transitada em julgado."
Peçanha Martins foi responsável pelo voto de desempate no julgamento da 2ª turma do STJ que garantiu, ontem, a recondução de Celso Pitta à prefeitura.
Para o ministro do STJ, apenas a Câmara Municipal de São Paulo teria legitimidade para afastar Celso Pitta da prefeitura antes do final do processo que analisa irregularidades cometidas por ele à frente do cargo.
""O afastamento do prefeito com base na Lei de Improbidade só pode se dar por decisão política da Câmara."
Em seu voto, o ministro argumentou, ainda, que não entendia que a presença de Pitta no cargo pudesse prejudicar as investigações sobre irregularidades cometidas por ele na prefeitura.
""Não vi que o prefeito estivesse se opondo à colheita das provas. Ao contrário, o que se viu foi que ele trouxe aos autos provas relevantes para as investigações", afirmou o ministro à Folha.
Para ele, se o tribunal tivesse confirmado ontem o afastamento de Pitta, estaria ""cassando" o prefeito. ""O que fizemos foi garantir o direito de Pitta de manter o seu mandato até o julgamento do recurso especial."
Peçanha Martins disse que o julgamento do recurso especial, em que o STJ voltará a apreciar a ação de improbidade contra Pitta, deverá ocorrer ""brevemente", mas que os prazos dependem da relatora do caso, Eliana Calmon. ""Aí, tudo pode acontecer. A decisão não será mais liminar."
Ainda que ocorra antes do final do mandato de Pitta, no dia 31 de dezembro, o julgamento do recurso especial pelo STJ não encerraria o processo, porque a decisão poderá ser questionada em outras instâncias.

Viagem
No primeiro julgamento do caso Pitta pela 2ª turma, no início deste mês, Peçanha Martins não compareceu porque estava participando de um congresso sobre telecomunicações nos Estados Unidos e no Canadá.
Reportagem da Folha revelou que as despesas do evento foram pagas pelas empresas Ericsson e Nortel.
Além de Peçanha Martins, outros 11 ministros do STJ e três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) participaram do congresso no exterior.
Peçanha Martins afirmou ontem que foi convidado para o seminário pela Escola Nacional de Magistratura e que, até chegar aos Estados Unidos, ele não tinha conhecimento de quais empresas estavam patrocinando o evento.
No lugar de Peçanha Martins, na julgamento do último dia 2, votou pelo afastamento de Pitta Milton Luiz Pereira, da 1ª turma do STJ.