FABIO SCHIVARTCHE
da Reportagem Local

O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo anulou cerca de 100 mil multas de motoristas que cometeram infrações entre os meses de janeiro e maio deste ano.
Essas autuações nem foram enviadas às casas dos motoristas infratores porque perderam o prazo de validade com as novas regras introduzidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde o dia 22 de janeiro deste ano.
A lei estabelece um prazo de 30 dias de vigência das multas, entre a data da infração e o recebimento na casa do infrator. Se chegar após esse prazo, perde a validade. A regra passou a valer a partir do dia 22 de maio.
"Tivemos problemas para adaptar nosso sistema ao novo código e fomos obrigados a anular cerca de 40% das multas aplicadas pelos fiscais de trânsito estaduais nesse período", diz o chefe de assistência técnica da diretoria do Detran, José Almeida Sobrinho. O órgão processa uma média de 70 mil multas por mês.
A maior dificuldade foi digitar o grande volume de multas que estava acumulado no sistema. Segundo Sobrinho, também houve casos de infrações registradas em municípios distantes da capital que demoraram para chegar ao Detran.
As multas aplicadas hoje, no entanto, estão chegando em dia à casa dos infratores, diz Sobrinho. "Casos isolados podem ocorrer ainda hoje, mas são exceções. Nesses casos, os motoristas podem entrar com recursos e há grandes chances de deferimento."
Multas de CET
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) -órgão municipal de trânsito- também enfrentou dificuldades com a introdução do novo código, mas em menor escala, segundo Dulce Lutfalla, assessora da diretoria da CET e responsável pelo procedimento de fiscalização da empresa.
Ela diz que "apenas um "pequeno lote de multas" foi anulado com a introdução do novo código.
"São autuações de veículos de fora de São Paulo registradas nos dias 22, 23, 24 e 25 de maio, bem na época da mudança (que instituiu o prazo de 30 dias)", diz Dulce. Ela não soube precisar o número de multas anuladas.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice