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CONTRA-INDICAÇÃO
Cade condenou 20 das maiores empresas do país por tentar dificultar a chegada desses produtos ao mercado
Boicote a genérico gera multa a laboratórios
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou ontem 20 dos maiores laboratórios farmacêuticos do país
por organizarem um boicote à entrada dos genéricos no mercado
de medicamentos. As empresas
foram multadas em 1% do faturamento bruto de 1998.
O laboratório Janssen-Cilag será obrigado a pagar um valor
maior (2% da receita) por ter sido
considerado o líder do conluio. As
empresas condenadas são: Abbott, Eli Lilly, Schering Plough,
Roche, Phamarcia Brasil, Biosintética, Bristol-Myers Squibb,
Aventis Pharma, Bayer, Eurofarma, Akzo Nobel, Glaxo Wellcome, Merck Sharp & Dohme, Astra Zeneca, Boehringer, Aventis
Behring, Sanofi-Synthelabo,
Wyeth-Whitehall e Byk Química.
As empresas terão 30 dias para
apresentar ao Cade o faturamento
bruto (descontados impostos) em
1998 -ano anterior ao início das
investigações do caso- e mais 30
dias para pagar a multa. Entretanto ainda cabe recurso administrativo contra a decisão do conselho.
O julgamento do caso dividiu o
Cade, que aprovou a punição para
as empresas. Dos cinco conselheiros que fizeram o julgamento,
dois votaram por arquivar o processo contra os laboratórios. Para
Luiz Carlos Prado e Ricardo Cueva, não havia elemento suficiente
para comprovar a prática e levar
as empresas à condenação.
O processo administrativo contra os laboratórios foi instaurado
em 1999 a partir de denúncias do
Conselho Regional de Farmácia
do Distrito Federal, que teve acesso a uma ata de reunião.
No documento, é relatado que,
em 27 de julho de 1999, 25 representantes das empresas participaram de encontro no qual traçaram estratégia para boicotar a distribuição e a venda de genéricos.
Na ocasião, esses produtos ainda
não circulavam no mercado brasileiro por falta de regulamentação. O lançamento dos primeiros
genéricos ocorreu em 2000.
A intenção dos laboratórios, na
avaliação do Cade, era impedir ou
adiar a entrada dos genéricos.
"O boicote aos genéricos foi feito pela coerção dos distribuidores
de medicamentos. Era lucrativo
evitar a entrada dos genéricos
mesmo que fosse por uma semana. Para fazer isso, eles tinham de
agir de forma coordenada porque
a atuação individual não funcionaria", afirmou o conselheiro
Luiz Fernando Rigato, cujo voto
foi acompanhado pela presidente
do Cade, Elizabeth Farina, e pelo
conselheiro Roberto Pfeiffer.
Embora o boicote não tenha
prosperado, o Cade entendeu que
caracterizou-se a intenção de manipular o mercado. "Não houve
consumação da conduta, mas a lei
brasileira exige para a condenação que haja efeito potencial, não
precisa ser concreto", disse Pfeiffer. "Houve uma reunião que não
foi trivial. Os concorrentes estavam reunidos, enquanto supõe-se
que deveriam estar competindo."
Rigato explica que não houve
tempo para o boicote ser levado
adiante. Após receber a denúncia
do Conselho Regional de Farmácia, a SDE (Secretaria de Direito
Econômico) baixou medida preventiva determinando que os laboratórios se abstivessem de tentar excluir distribuidores do mercado. "Além disso, havia a CPI
dos Medicamentos, o que colocou
todo mundo em alerta", disse ele.
Dos laboratórios condenados,
diz o conselheiro, a maior parte é
multinacional, que previa como o
mercado responderia à entrada
do genérico. "Nas matrizes, já se
sabia o que ia acontecer e que estratégias definir. Quando os genéricos entraram nos EUA, o mercado de US$ 100 bilhões anuais teve
perda de US$ 12 bilhões."
Processo criminal arquivado
Além do processo administrativo para investigar o caso, um processo criminal foi instaurado. Por
sugestão do Ministério Público
Federal de São Paulo, o juiz João
Carlos da Rocha Mattos arquivou
o processo em 2002. O juiz Rocha
Mattos está preso sob a acusação
de vender sentenças judiciais.
Os recursos recolhidos com a
multa são destinados ao Fundo de
Defesa dos Direitos Difusos, que
apóia projetos de entidades públicas ou civis nas áreas de defesa do
consumidor, patrimônio histórico e ambiente. O problema é que
quase a totalidade das empresas
condenadas pelo Cade recorre à
Justiça para escapar da multa.
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