DA REPORTAGEM LOCAL

A negociação entre prefeitura e servidores municipais sobre a aplicação da emenda constitucional 19, de 1998, que determina o recálculo de gratificações salariais, voltou à estaca zero. Ontem, houve protesto na frente da Secretaria Municipal de Gestão Pública. O ombudsman da instituição, Douglas Gerson Braga, pediu demissão por causa do impasse.
A prefeitura alega que é obrigada a aplicar a emenda, o que tentou fazer com a portaria 609, publicada no último dia 31 no "Diário Oficial". A medida provoca a redução do rendimento mensal de cerca de 27 mil dos 168 mil servidores ativos e inativos.
Isso ocorre porque, pela portaria, a base para calcular benefícios -como o aumento de 1/6 dos ganhos de funcionários com mais de 20 anos de carreira- passa a ser o salário padrão, e não o total dos rendimentos. Há outros 12 tipos de gratificação.
Os servidores dizem que a redução chega a 22% do salário, o que, em alguns casos, pode atingir R$ 400. Já a prefeitura afirma que, em média, representa R$ 50 a menos.
A secretária de Gestão Pública, Helena Kerr, afirma que se mantém disposta a negociar com os sindicatos. A única condição imposta pela prefeitura é que os servidores retirem a ação movida na Justiça contra o município, que conseguiu derrubar, em caráter liminar, a portaria 609.
Os sindicatos, porém, querem retomar a negociação, mas não aceitam retirar a ação na Justiça.
A manifestação foi promovida pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem) e reuniu, de acordo com a entidade, cerca de 4.000 pessoas.


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