Para Assunta Di Dea Bergamasco, presidente da associação dos auditores, anistia compromete pagamento de aposentados

Para não prejudicar INSS, diz Bergamasco, dinheiro perdido com isenções deveria ser reposto por outras áreas do governo

RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL

Para os fiscais da Receita Federal, o governo errou ao conceder anistia às entidades que corriam o risco de perder o título de filantropia em razão de supostas irregularidades. São eles que verificam se as filantrópicas cumprem os requisitos que lhes isentam de certos tributos para evitar sonegação.
"É um absurdo, uma injustiça com aquelas entidades filantrópicas que seguem a legislação rigorosamente e com o bom contribuinte, que paga todos os seus impostos", afirma Assunta Di Dea Bergamasco, presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Um dos tributos que as entidades filantrópicas estão isentas de pagar é a cota patronal devida ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para Bergamasco, a anistia compromete o pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS.

 

FOLHA - O que a sra. pensa da anistia dada às entidades filantrópicas?
ASSUNTA DI DEA BERGAMASCO - Nós [fiscais da Receita] sempre tivemos muita restrição a qualquer tipo de isenção que fosse dada sem o estrito cumprimento da lei. Essa medida provisória [que dá a anistia] é um absurdo, uma injustiça com aquelas entidades filantrópicas que seguem a legislação rigorosamente, com o bom contribuinte, que paga todos os seus impostos, e com a Previdência, que vai ter prejuízo.

FOLHA - As isenções dadas às filantrópicas são necessárias, não são?
BERGAMASCO - As isenções se justificam. Quando o Estado não consegue fazer tudo aquilo que deveria fazer [em saúde, educação e assistência social] e uma entidade privada atua [nessas áreas], é justo que ela tenha algum benefício. Muitas cumprem rigorosamente os requisitos. Mas existem outras que tentam burlar a lei e obter vantagens. Às vezes, você vê grandes organizações que se dedicam à saúde, mas cobram pelo serviço e não dão nada em troca à sociedade. As prestações de contas são maquiadas.
O Estado não pode conceder isenções sem fazer o devido julgamento das entidades, como está acontecendo agora.

FOLHA - Qual seria a solução?
BERGAMASCO - Se o governo quer dar anistia a quem está devendo, que dê, mas usando o orçamento das outras áreas e transferindo o dinheiro para a Previdência. Com a isenção das filantrópicas, a Previdência deixa de arrecadar 20% sobre a folha de pagamento [das entidades]. Se a entidade é uma escola ou um hospital, é justo que o governo retire esse dinheiro do Ministério da Educação ou da Saúde e o transfira para quem está suportando o prejuízo. É a Previdência que responde pelo pagamento de 24 milhões de aposentados e pensionistas. Não é justo que o trabalhador pague sempre a conta. O governo vive dizendo que a Previdência tem déficit, mas dá essas isenções.


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