AURELIANO BIANCARELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O universo dos planos de saúde já não é mais uma terra sem lei, mas permanece uma selva cheia de armadilhas. Mesmo amparado numa legislação feita supostamente para protegê-lo, o consumidor acaba escolhendo um plano sem saber o mais importante: como está a "saúde" financeira e administrativa da empresa que deve cuidar da sua saúde.
Depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) liquidou duas operadoras -a Unicor e a Adress-, a pergunta que se faz é quantas mais vão quebrar pelo caminho. São 2.773 empresas registradas na ANS, oferecendo 43 mil produtos diferentes. Ninguém sabe como anda o caixa da grande maioria delas.
"Até agora os órgãos de defesa do consumidor se preocuparam com a proteção contratual, o que as empresas cobriam e não cobriam", diz Luiz Tavares, vice-presidente da Fenaseg (Federação Nacional das Seguradoras). "Deixaram de lado o mais importante: saber se a operadora tem condições financeiras para oferecer o que está prometendo."
Segundo Tavares, nem a agência vinha se preocupando com isso. Tanto é que só agora está baixando uma resolução exigindo a publicação de balanço no "Diário Oficial" da União e em jornal de grande circulação. E só agora a ANS começa a estudar a exigência de uma reserva técnica que possa garantir os contratos assinados, uma prática antiga e rigorosa entre as empresas seguradoras.
A própria agência prevê que muitas operadoras de planos de saúde vão resistir a essa exigência. Não faltam antecedentes de desobediência: a ANS exige que as empresas registradas enviem trimestralmente um cadastro de clientes. Um quarto delas (638) nunca enviou essa listagem, mesmo sob ameaça de punição.
A agência já expediu cobranças num total de R$ 5,5 milhões em repasses ao SUS, correspondentes a serviços prestados pela rede pública a segurados dos planos. Só R$ 1,5 milhão foi pago.
De julho a dezembro passado (a agência foi constituída em abril de 2000), técnicos da ANS realizaram 4.463 fiscalizações, fizeram 2.062 autuações e aplicaram 71 multas. Ocorreram duas liquidações. Várias outras empresas estão sendo monitoradas, informa a assessoria da agência.
"Com certeza há outras instituições quebradas", diz o vice-presidente da Fenaseg. O mais grave é que o consumidor só saberá disso quando de fato elas quebrarem, pois ainda não há mecanismos que garantam a transparência financeira das empresas.
"Além da reserva técnica, que é o mínimo, o que se deveria exigir de imediato são auditorias externas que possam checar a saúde financeira das empresas", diz Luiz Tavares. Cabe à agência estabelecer os mecanismos de controle e exigir que as empresas cumpram as regras estabelecidas.
Ao consumidor, cabe pressionar pelos seus direitos, diz Karina Rodrigues, advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). "Publicar balanço é importante, mas a ANS deve também disponibilizar informações ao público leigo", afirma.
Do contrário, o consumidor poderá ser surpreendido com a notícia de que o plano que contratou para cuidar de sua saúde está gravemente enfermo.



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