Norma criada por lei estadual vale para edifícios com no mínimo 50 apartamentos, mas precisa ser regulamentada

Empresas de grande porte, repartições públicas e condomínios industriais com ao menos 50 unidades também estão incluídos

AFRA BALAZINA
DA REPORTAGEM LOCAL

Os prédios residenciais do Estado de São Paulo com no mínimo 50 apartamentos terão que fazer coleta seletiva do lixo e acondicionar separadamente papéis, plásticos, metais, vidro, material orgânico e resíduos não-recicláveis.
É o que prevê uma lei publicada quarta-feira no "Diário Oficial" do Estado. Embora o texto afirme que a lei entra em vigor com a publicação, ela ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo.
A determinação vale também para shoppings com mais de 50 lojas, empresas de grande porte, condomínios industriais com pelo menos 50 estabelecimentos e repartições públicas.
O projeto, do deputado Carlinhos Almeida (PT), previa um prazo de seis meses para os empreendimentos se adaptarem. Entretanto, o artigo que estabelecia o prazo foi vetado.
A lei estabelece multa de 500 Ufesps (R$ 6.965) para quem desrespeitar a nova regra.
O projeto de lei havia sido aprovado no final de 2005, mas vetado pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). No último dia 23, a Assembléia Legislativa derrubou o veto.
A regulamentação deverá definir, entre outras pontos, a maneira como deve ser acondicionado o material coletado e se a retirada do material será feita pelas prefeituras ou se prédios e shoppings deverão fazer contratos com cooperativas.
Segundo estimativa do Secovi-SP (sindicato da habitação), só 10% dos condomínios fazem atualmente a coleta seletiva.
"Essa lei veio de encontro ao que o Secovi pensa. Lançamos há dois anos um manual para coleta seletiva em condomínios", afirmou Sérgio Meira de Castro Neto, diretor de condomínios do sindicato.
Segundo ele, uma dificuldade inicial era o uso de quatro tonéis para separar vidro, papel, metal e plástico. Agora, diz, a separação é feita apenas entre material orgânico e reciclável. "Muitos condomínios nem têm espaço para os quatro tonéis."

Shoppings
O superintendente do shopping Frei Caneca, Wilson Pelizaro, diz que a coleta seletiva só não foi implementada antes no local em razão da complexidade logística. "Com certeza nós vamos nos enquadrar", disse.
Segundo ele, no Frei Caneca, na região central da cidade, acumulam-se cerca de 9 toneladas de lixo por dia. "Hoje, pagamos para uma empresa particular retirar os contêineres com o lixo. Seria ótimo se, com a coleta seletiva, a prefeitura passasse a fazer a retirada."
O Morumbi Shopping, na zona sul, disse que foi informado da lei e que se adequará o mais rápido possível. Já o shopping SP Market, também na região, afirmou que faz a coleta seletiva desde setembro de 2003.
As lixeiras das duas praças de alimentação, por exemplo, são adesivadas com os símbolos da reciclagem. Elas são divididas em cinco grupos de coletas: orgânico, vidro, plástico, papel e alumínio/metais.


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