ERASMO DIAS

A segurança pública, "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos", deve ser exercida por um conjunto de órgãos, por meio de um sistema policial-carcerário-judiciário-penitenciário, dentro de uma doutrina de segurança e risco que deve alicerçar todo o sistema. "Prevenir sempre é dever de todos os cidadãos. Reprimir, se necessário, de acordo com a capacidade e responsabilidade de cada um, desde o cidadão comum ao cidadão agente da lei."
Tudo a fim de "preservar a ordem pública, a vida e o patrimônio dos cidadãos, constantemente ameaçados, em particular pelas ações criminosas de todo o tipo".
Qualquer tipo de análise de problemas referentes a "segurança pública" deve ser feita dentro dos parâmetros acima apontados, que constituem o alicerce da "segurança pública". De todos os problemas, um deles continua a persistir, atingindo limites insuportáveis.
Trata-se do primeiro elo do sistema de segurança pública: o policial-carcerário. O governo atual tem dado ênfase ao judiciário-penitenciário, como atesta o plano em curso de penitenciárias.
Temos defendido há muito tempo uma solução alternativa, que resolveria o estrangulamento do sistema policial-carcerário, que tem situação atual e real insustentável, com distritos policiais, delegacias e cadeias públicas superpopulosos, nos quais a promiscuidade, a ociosidade e a licenciosidade geram problemas de toda a natureza. Rebeliões, motins, homicídios, depredações e fugas são os resultados do inchaço desse sistema, que mistura custodiados e apenados de todo o tipo, gerando situações atentatórias a todos os princípios cristãos e humanos.
A solução seria construir nos grandes núcleos urbanos "centros prisionais", como os previstos para os regimes semi-abertos de grande capacidade. Neles, responsáveis pelo recolhimento de custodiados de todo tipo, que entopem as cadeias e delegacias, haveria segurança e laborterapia ocupacional.
O maior problema dos custodiados, que gera a não-ressocialização do indivíduo, é o início do processo penal nas cadeias e delegacias, que transformam primários em terciários logo nessa fase.
Esses "centros prisionais", localizados próximo aos órgãos da polícia judiciária e mesmo ao Poder Judiciário, responsáveis pelos processos e cumprimento das penas, atenderiam até à reivindicação de manter os detentos próximos às suas famílias.