LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao contrário do que pretendia o Ministério da Educação, a proposta do programa Universidade para Todos será enviada como projeto de lei para discussão no Congresso, e não mais criada por meio de medida provisória.
Com isso, o programa corre o risco de não ser implantado ainda neste ano, como queria o ministro da Educação, Tarso Genro. Ele chegou a dizer que seria possível chegar a algo entre 70 mil e 80 mil vagas "estatizadas" nas faculdades privadas ainda em 2004.
A decisão foi tomada ontem em reunião no Palácio do Planalto com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais três ministros, além de Tarso.
É a segunda vez em oito dias que o MEC recebe determinação do Planalto para transformar uma proposta que seria implantada por medida provisória em projeto de lei com o objetivo de "prestigiar os parlamentares".
"É melhor que o trabalho seja feito de maneira totalmente harmônica com o Congresso, que, segundo informações que temos, não estaria muito satisfeito de tratar esse tema por medida provisória", disse o ministro da Educação, logo após deixar o Planalto.
No último dia 6, também depois de um encontro com Lula, Tarso informou que a proposta da política de cotas para negros no ensino superior também seria transformada em projeto de lei.
A medida provisória entra em vigor logo após assinatura do presidente e publicação no "Diário Oficial" da União. Depois é enviada ao Congresso, que tem prazo para votá-la e pode modificar o texto ou não. Já o projeto vai para a discussão dos parlamentares e se transforma em lei somente após a eventual aprovação.
Segundo Tarso, Lula quer que o MEC apresente a proposta aos líderes do governo, receba sugestões e só depois envie o texto ao Congresso. "O projeto de lei será remetido em regime de urgência, mas o presidente orientou para aguardar dez dias para enviá-lo."
A Folha apurou que parlamentares, inclusive do próprio PT, reclamam que não têm recebido as propostas do MEC para discutir.
O ministro chegou a divulgar no início da semana que haveria hoje solenidade no Planalto para a assinatura da medida provisória.
Após a reunião, o ministro afirmou ainda que a proposta precisa de "adequações técnicas", mas que a idéia central do Universidade para Todos será mantida.
O programa prevê a implantação de vagas gratuitas em instituições particulares de ensino superior destinadas a alunos com renda de até um salário mínimo.
No caso de instituições com fins lucrativos, a idéia do MEC é que destinem 10% das vagas a esses alunos e, em contrapartida, recebam isenção de impostos.
Já as filantrópicas estarão automaticamente incluídas e passarão a destinar 20% da receita à abertura de vagas. Hoje, essas instituições são obrigadas a converter esse índice em bolsa ou serviço (gratuidade). Entre essas vagas, haverá cotas para negros e índios.
Em manifesto divulgado ontem, cinco associações de instituições privadas contestam esses percentuais. Tarso diz que eles não serão modificados, mas que o MEC está aberto a negociações.


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