|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
13 Estados investem menos que o mínimo em saúde, diz governo
Segundo ministério, em 2008, eles deixaram de aplicar no setor ao menos 12% da arrecadação, como manda a Constituição
Governos incluíram nos gastos programas sem relação direta com o SUS, como plano de saúde dos servidores e projetos de segurança
RICARDO WESTIN
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério da Saúde afirma
que metade dos Estados investiu em saúde valores mais baixos que os determinados pela
Constituição. Em 2008, 13 governadores deixaram de aplicar
juntos R$ 3,1 bilhões em hospitais, remédios, exames, cirurgias e equipamentos médicos.
Com esse valor, seria possível
construir 60 hospitais de médio porte (150 leitos) ou comprar todos os remédios do programa brasileiro de Aids ao longo de três anos.
A Constituição obriga os Estados a investirem no mínimo
12% de sua arrecadação própria
em ações de saúde pública. O
ministério analisou os balanços
de todos os Estados referentes
a 2008 e verificou quais cumpriram a lei. Os Estados negam
haver problemas.
O Rio Grande do Sul foi o Estado que ficou mais longe do piso de 12% -aplicou em 2008
apenas 4,37%. Em seguida, ficou Minas Gerais -8,65%.
Na outra ponta da lista, entre
os Estados que mais aplicaram
em saúde naquele ano, apareceu o Amazonas -21,39% da
arrecadação própria.
Prisões e reforma agrária
Em seus balanços, esses 13
Estados incluíram como gastos
em saúde programas que não
têm relação direta com o SUS
(Sistema Único de Saúde).
O Piauí, por exemplo, contabilizou o dinheiro aplicado nas
prisões. A Paraíba, na Polícia
Militar. Alagoas, em programas
de reforma agrária. Minas Gerais, no Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa. O Rio de Janeiro, nos programas de prevenção de catástrofes naturais.
O Paraná incluiu nas contas
da saúde um programa que distribui leite a crianças carentes.
Santa Catarina, o plano de saúde dos funcionários públicos
estaduais. O Rio Grande do Sul,
programas de saneamento básico e prevenção da violência.
Maranhão, Ceará, Espírito
Santo, Mato Grosso e Goiás
também incluíram em seus balanços projetos que o Ministério da Saúde não reconheceu
como de saúde pública.
Os governadores acabam não
sendo punidos porque se valem
da falta de regulamentação da
emenda constitucional 29, o
trecho da Constituição que
desde o ano 2000 determina os
12% para a saúde.
A tramitação do projeto de lei
que esclarece o que é saúde pública se arrasta no Congresso
há cerca de dez anos.
O Conselho Nacional de Saúde, ligado ao governo federal,
tem uma resolução que procura deixar claro o que são gastos
com saúde. Como não tem força de lei, o documento é ignorado pelos governadores.
Quem julga as contas são os
Tribunais de Contas dos Estados, que muitas vezes, porém,
dão razão aos governadores.
No Paraná, o Ministério Público do Estado já apresentou à
Justiça cinco ações civis públicas em que pede o cumprimento dos 12% constitucionais.
Uma já teve decisão favorável
do juiz de primeira instância,
mas o governo recorreu ao Tribunal de Justiça. As outras
ações aguardam julgamento.
"Descaso"
Na opinião de Lenir Santos,
advogada que coordena na Unicamp (Universidade Estadual
de Campinas) o curso de especialização em direito sanitário,
os governadores ignoram os
12% "por puro descaso".
"Os Estados dão desculpas
esfarrapadas. A emenda [29] é
claríssima. Há absoluta clareza
sobre o que é ação do SUS", diz.
"Veja como estão os hospitais
públicos. O dinheiro faz falta."
Texto Anterior: Há 50 Anos Próximo Texto: Outro lado: Violência também é problema de saúde, afirma RS Índice
|