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ARTIGO
Um triste embate político sobre as verbas do SUS
FRANCISCO BATISTA JÚNIOR
ESPECIAL PARA A FOLHA
A legislação que dá suporte ao
SUS é quase perfeita. Basicamente, todos os aspectos estão
na Constituição e nas leis 8.080
e 8.142/90. Estabeleceu-se que
30% do orçamento da Seguridade Social seriam destinados à
sua viabilização. Na década de
1990, porém, o descumprimento do dispositivo e sua desconstrução política e jurídica tornaram o SUS um órfão agonizante.
A criação da CPMF e a aprovação, em 2000, da emenda
constitucional 29 criaram forte
expectativa, mas o que se viu foi
uma sangrenta batalha política.
A derrubada pelo Congresso
da CPMF-descaracterizada,
mas que vinha sendo repensada
para o SUS- significou um duro
golpe no que hoje representaria
R$ 20 bilhões a mais para o SUS.
Temos, de um lado, o governo
refratário a vinculações orçamentárias e que condiciona a
regulamentação da EC 29 à
criação de uma contribuição específica para a saúde.
De outro, setores do Congresso -sobretudo de oposição ligados a Estados que burlam a
emenda- decididos a impedir
que o governo capitalize essa regulamentação e que o deixam
refém do falso discurso de que a
nova contribuição significaria
aumento da carga tributária.
Na prática, ela significaria a
médio prazo responsabilização
muito maior de ricos Estados
que a descumprem do que do
governo. Não é gratuita, portanto, a orientação contrária.
Esse triste embate nos mostra não só o nível da política em
nosso país, mas a falta de percepção de alguns da plena implementação do SUS como instrumento de qualidade de vida.
FRANCISCO BATISTA JÚNIOR é presidente do
Conselho Nacional de Saúde
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