DA REPORTAGEM LOCAL

A Bradesco Saúde informou ontem que recebeu a intimação sobre as liminares concedidas nas ações civis públicas propostas nos Estados de São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que limitam o reajuste das mensalidades de seguro-saúde individuais contratados antes da vigência da Lei dos Planos de Saúde, de 1998.
A empresa afirmou que vai cumprir as liminares, mas recorrerá das decisões aos tribunais.
A Amil, em relação à ação proposta pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), afirmou que o reajuste está de acordo com a lei, com as determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar e com as cláusulas contratuais vigentes.
Segundo a empresa, a composição do índice da cláusula de reajuste obedece à portaria 110 do Ministério da Fazenda, de 1991. Afirma, ainda, que o índice de reajuste de 14,75% reflete a variação apurada em 2003 e será aplicado a todos os contratos anteriores à nova lei.
Até a conclusão desta edição as assessorias de imprensa das empresas SulAmérica e Itaú não haviam se manifestado.
Em nota divulgada nesta semana a Fenaseg (Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) informa que os contratos antigos poderão ser interrompidos se os aumentos não forem mantidos. De acordo com a federação, os reajustes visam o equilíbrio financeiro das atividades das empresas do setor de seguros-saúde.
"Se isso não acontecer, a onerosidade excessiva desses contratos poderá comprometer a continuidade do atendimento", afirmou.


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