São Paulo, quinta-feira, 15 de julho de 2010 |
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INFÂNCIA Lula pede apoio do Congresso para aprovar lei contra castigo corporal
DE BRASÍLIA - O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva pediu ontem apoio do Congresso para
aprovar projeto de lei do governo que inclui "castigo corporal" e "tratamento cruel e
degradante" como violações
dos direitos na infância e adolescência. Hoje, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala em "maus-tratos", mas
não especifica os castigos que
não podem ser aplicados por
pais, mães e responsáveis de
crianças e adolescentes. |
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