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Prefeitura vai tentar acordo no Pacaembu
DA REPORTAGEM LOCAL
A prefeita Marta Suplicy recebeu ontem, no Palácio das Indústrias, uma comitiva formada por comerciantes da avenida Pacaembu. Segundo o advogado Roberto
Marques, vice-presidente da Associação Comercial dos Prestadores de Serviço do Pacaembu, a prefeita sinalizou que tentará um acordo entre eles e os moradores
do bairro, que não querem comércios irregulares na via.
Os comércios da avenida Pacaembu são irregulares, e, por isso, deverão baixar as portas. Isso porque a via é um corredor de uso especial (ruas ou avenidas que
cortam bairros estritamente residenciais). Nos corredores, segundo a Lei de Zoneamento, são permitidos somente estabelecimentos de âmbito local.
Ano passado, a Promotoria de Habitação e Urbanismo enviou
ofício à prefeitura exigindo providências para cerca de 30 estabelecimentos irregulares da Pacaembu, a pedido dos moradores.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo e a Associação Comercial do Pacaembu afirmam que a medida afetará, na verdade, cerca de 150 estabelecimentos e provocará a demissão de umas 3.000 pessoas.
Planeta Criança
O bufê Planeta Criança, no Jardim Paulista (zona oeste), foi condenado, em decisão inédita da 31ª Vara Cível de São Paulo, a pagar indenização por estar instalado em bairro residencial (Z-1), o que fere a Lei de Zoneamento.
A decisão é inédita porque, até hoje, a Justiça determinava, nesses casos, apenas o fechamento do estabelecimento.
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