IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu ontem um projeto de lei que regulamenta a prostituição no país. "A minha posição é idêntica à do deputado Fernando Gabeira [PT-RJ]", disse o ministro na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.
Bastos foi convidado pelos deputados para expor as prioridades de sua pasta para este ano. No meio do evento, o deputado Enéas Carneiro (Prona-SP) perguntou ao ministro qual sua posição sobre a prostituição no país. O parlamentar disse que, caso tivesse sido eleito presidente da República, não deixaria que mulheres "vendessem seu corpo".
Gabeira interveio, ressaltando que era autor de um projeto que garante direitos a pessoas que "prestam serviços sexuais". Quando falou, o ministro optou pela frase lacônica para encerrar o assunto. A Folha procurou a assessoria de imprensa do ministro e ouviu que a posição manifestada por ele em defesa do projeto é pessoal e não reflete o pensamento do conjunto do governo.
Ou seja, não há previsão de apoio do governo federal para o projeto ser aprovado no plenário da Câmara, onde tramita sem urgência definida pela Mesa.
O projeto de Gabeira regulamenta a prostituição garantindo a exigência de pagamento "pela prestação de serviços de natureza sexual". Pela proposta, o pagamento pode ser cobrado se os serviços forem prestados ou se a pessoa "tiver permanecido disponível para os prestar".
O 2º parágrafo do texto prevê que "o pagamento somente será exigido pela pessoa que os tiver prestado". Na sequência, como estaria garantido o direito econômico da pessoa que se prostitui, é pedida a supressão do Código Penal dos artigos que tipificam como crime o favorecimento de prostituição, o tráfico de mulheres para fins de prostituição e a manutenção de casas de prostituição. O rufianismo, prática de tirar proveito da prostituição alheia, permanece crime pelo projeto de Gabeira.
O texto foi apresentado por Gabeira em fevereiro deste ano. Na justificativa apresentada com o projeto, Gabeira diz que a prostituição é "contemporânea à própria civilização".


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