Eduardo Knapp/Folha Imagem

Agente da Febem usa faixa preta em protesto após morte de colega

Um dia após o assassinato de um funcionário na unidade de Franco da Rocha (Grande SP), a crise na Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) motivou ontem um jogo de empurra-empurra entre Estado, Ministério Público e municípios.
Doze internos da unidade 31 maiores de 18 anos foram indiciados pelo homicídio qualificado de Rogério Rosa, 32, pela tentativa de homicídio contra Marco Antonio Rodrigues Alves, 25 -que saiu ontem do hospital-, por formação de quadrilha e dano ao patrimônio público. Eles foram transferidos ontem para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Hortolândia (SP).
Mas a responsabilidade sobre a situação que culminou no assassinato de Rosa virou ponto de disputa. O secretário estadual da Educação -pasta que responde pela Febem-, Gabriel Chalita, foi o primeiro a apontar culpados.
Segundo ele, o Ministério Público e os municípios não têm colaborado. As prefeituras têm se recusado a receber unidades da Febem o que, para Chalita, explica a falta de vagas. E o Ministério Público, diz, estaria preocupado em só denunciar suposta prática de tortura, sem cobrar das prefeituras a sua participação na recuperação dos jovens infratores.
No final de 1999, depois da rebelião na Febem Imigrantes, que terminou na morte de quatro internos, o então governador Mário Covas -morto em 2001- anunciou a construção de 30 unidades de internação regionalizadas. Mas, até o mês passado, apenas 15 saíram do papel. Segundo o governo, a resistência dos municípios em abrigar unidades da Febem prejudicou o processo de descentralização.
Chalita também critica a Prefeitura de São Paulo por não assumir o sistema de LA (liberdade assistida). A secretária municipal da Assistência Social, Aldaíza Sposati, disse, no entanto, que espera desde março uma definição do Estado sobre a proposta de municipalização da LA. "Apresentamos uma proposta de municipalização, que significa transferir responsabilidade e recurso financeiro, e até agora estamos esperando uma resposta", afirmou.
Em janeiro, uma reunião entre autoridades do município, do Estado e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terminou com a promessa de municipalizar a liberdade assistida -medida em que o jovem fica em liberdade, mas é acompanhado por psicólogos e assistentes sociais. A expectativa era que a prefeitura acompanhasse cerca de 6.000 menores infratores até junho, o que não aconteceu.
O governador Geraldo Alckmin também dividiu responsabilidades ontem. Disse que a questão dos menores infratores "é um problema do governo federal, das prefeituras, do Estado, da sociedade e das famílias".
Alckmin criticou também a resistência de alguns municípios em ceder terrenos para a construção de novas unidades.
O presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, citou o caso de Santo André (Grande SP), município administrado pelo PT, cuja Câmara Municipal aprovou na última terça-feira um projeto reduzindo áreas para a instalação de unidades da Febem e presídios.
Vereadores aprovaram projeto que restringe a construção dessas unidades a determinadas áreas, o que, para o governo, inviabilizará qualquer iniciativa. Em nota, o prefeito João Avamileno (PT) disse que irá analisar o projeto antes de decidir se irá sancioná-lo.
O presidente da Febem, que é promotor licenciado, também criticou o Ministério Público. "Existe um histórico de denúncias infundadas", disse.
Segundo José Luiz Alicke, coordenador do Centro de Apoio a Promotorias da Infância e Juventude, o governo quer "jogar a culpa nos outros de algo que é de sua responsabilidade". "O Estado está acuado pelas denúncias sobre maus-tratos dos promotores, que fazem um trabalho legítimo."


Texto Anterior: Ambiente: Aterro recebe multa de R$ 90 milhões
Próximo Texto: Diretor deixa cargo e agentes voltam
Índice