FERNANDA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

Alberto Silva Franco, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, considera a proposta de revisão da Lei de Crimes Hediondos -defendida na última segunda-feira pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos- excelente, mas diz que o direito penal não foi feito para resolver problemas sociais.
"A idéia de que o direito penal é capaz de solucionar conflitos sociais é a maior tolice do mundo. O direito penal não foi criado para resolver quer problemas éticos, quer problemas sociais."
Franco afirma que a ausência de políticas públicas e o alto nível de exclusão são responsáveis pela criminalidade intolerável no país.
Para ele o crime faz parte da vida em sociedade, mas o Estado deve administrá-lo a níveis razoáveis, o que não tem sido feito. Em vez disso, o Estado criminaliza a pobreza.
"Quem está num nível de miséria é um perturbador do sistema econômico. O Estado mínimo não está preocupado com o social", afirmou Franco.
Leia a seguir trechos da entrevista concedida à Folha na sede do Ibccrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

Folha - Desde o início de vigência da lei a população carcerária cresceu e a criminalidade também. Qual a explicação, já que determina penas maiores e o regime de cumprimento integral fechado, sem possibilidade de progressão?
Alberto Silva Franco - Para os crimes em que a lei é mais rigorosa (caso dos hediondos), a incidência aumentou. Subiram os homicídios, o tráfico. Não houve mudança de nada em razão da lei, a não ser essa balbúrdia punitiva que nasceu a partir dela.

Folha - Isso demonstra a incapacidade do Estado de lidar de frente com seus problemas sociais?
Franco - Sem sombra de dúvidas. E o Estado faz isso com o apoio dos meios de comunicação social, que não estão desligados dos grupos hegemônicos. Acontece que se dá um efeito comunicativo muito elevado à violência. Existe violência, mas há um conceito redutor que equivale crime à violência. Como se criminalidade e violência fossem conceitos superpostos. E sabemos que existe muita violência além do crime, coisas terríveis acontecem além do crime. Os meios de comunicação não se preocupam com esses outros tipos de violência e criam um clima de intranquilidade. Para resolver, o que se faz? Cria-se uma lei penal. Não resolve, cria outra. E assim vai num moto-contínuo.

Folha - O que rompe esse ciclo vicioso?
Franco - Políticas públicas sociais. Mas que tipo de política pública se realiza quando se tem que manter o superávit primário para pagar os juros da dívida externa? O nosso problema não é penal, é social. A idéia de que o direito penal é capaz de solucionar conflitos sociais é a maior tolice do mundo. O direito penal não foi criado para resolver quer problemas éticos, quer problemas sociais. Não é porque se cria uma figura criminosa e se coloca a etiqueta de hediondo que desaparece o conflito social. Ele vai permanecer. E se vê alguns "bustos falantes", âncoras de programa de televisão pedindo o agravamento de penas, como se isso resolvesse o problema da insegurança coletiva.

Folha - Como o senhor vê então a proposta de alteração da lei de crimes hediondos?
Franco - A proposta é excelente. Essa lei é eivada de inconstitucionalidade. Ela deu ensejo à abertura de uma perversidade no campo penal, estabelecendo todos esses desníveis de valorização punitiva, com penas absolutamente desequilibradas. Dizer que alterar a lei vai colocar um número imenso de presos nas ruas é para pressionar o voto dos ministros do STF (para votar pela constitucionalidade). O objetivo é criar o pânico e inerciar o Judiciário. Mas se ao lado da alteração não se tentar reinventar o Estado brasileiro nada vai mudar.

Texto Anterior: Danuza Leão: Realidades
Próximo Texto: Desembargador acumula várias publicações
Índice