PAULO MOTA
da Agência Folha, em Fortaleza

A CPI da Assembléia Legislativa do Ceará que apura irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) decidiu ontem pedir a quebra do sigilo bancário de quatro empresas que foram contratadas pelas prefeituras de Caucaia e Cascavel para dar cursos aos seus professores.
Segundo o relator da CPI, Artur Bruno (PT), as empresas foram contratadas com verbas destinadas pelo Fundef para habilitar os professores leigos, mas não tinham autorização legal para isso.
No domingo passado, a Folha publicou reportagem mostrando que, das três empresas contratadas pela Prefeitura de Caucaia (na região metropolitana de Fortaleza), uma emitiu nota fiscal com um endereço de um motel, outra emitiu nota com um endereço que não existe e a terceira funciona na garagem da residência de seu proprietário.
A reportagem mostrou também que a Prefeitura de Cascavel (53 km ao sul de Fortaleza) gastou no ano passado R$ 714 mil da verba do Fundef em três cursos que, legalmente, não servem para habilitar seus professores leigos.
Segundo a Secretaria de Educação do Estado, o município tinha 42 professores leigos, o que significa que a "habilitação" custou R$ 17 mil por profissional.
O presidente da CPI, Paulo Linhares (PSDB), disse que a comissão resolveu quebrar o sigilo bancário dos proprietários das empresas porque a CPI entendeu que existem indícios de emissão de notas frias e irregularidades na contratação das empresas contratadas em Caucaia e Cascavel.
Segundo Linhares, a CPI apurou que as quatro empresas já firmaram contratos de oferta de cursos para outras 17 prefeituras cearenses, todos com denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundef.
Até ontem, a CPI já havia apurado denúncias de irregularidades em 107 dos 184 municípios cearenses.


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