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ADMINISTRAÇÃO
Concorrência estava suspensa desde abril, a pedido do TCM, por falha no edital e suposta irregularidade
Prefeitura desiste de licitação de varrição
CONRADO CORSALETTE
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL
A Prefeitura de São Paulo desistiu da licitação de R$ 1,4 bilhão
para os serviços de varrição na cidade. Suspensa desde abril a pedido do TCM (Tribunal de Contas
do Município), que apontou falhas no edital e supostas irregularidades, a concorrência pública
transferiria todos os contratos dos
serviços para as subprefeituras.
Ela também era alvo da acusação -conforme documento registrado pela Folha em abril- de
que serviria de compensação para
perdedores de uma outra licitação
da limpeza urbana, a da coleta do
lixo, cujos contratos de R$ 9,84 bilhões, por 20 anos (prorrogáveis
por igual período), foram assinados na semana passada.
Os atuais contratos dos serviços
de varrição acabaram prorrogados pela terceira vez pela Secretaria de Serviços e Obras.
Com a revogação da licitação, a
prefeitura corre outro risco: se
não concluir um novo processo licitatório em seis meses, prazo da
última prorrogação, será obrigada a recorrer a contratos de emergência. O recurso está previsto na
Lei de Licitações, mas só pode ser
utilizado em casos excepcionais.
No governo Celso Pitta (1997-2000) e no primeiro ano da gestão
Marta Suplicy (PT), os contratos
de limpeza eram fechados emergencialmente. Marta conseguiu
concluir uma concorrência que
passou a valer em abril de 2002.
Batizada pela administração
municipal de "contrato tampão",
ela incluía a coleta e a varrição e tinha a intenção de garantir os serviços durante os dois grandes
processos de licitação. O primeiro, para coleta, num sistema de
concessão válido por 20 anos.
Nesse caso, apesar das acusações de fraudes e irregularidades e
de pendências judiciais, a prefeitura concluiu a concorrência e os
serviços do novo sistema começaram a valer anteontem. O segundo processo era a licitação da varrição, para cinco anos, interrompido pelo TCM por falhas no edital e suspeita de irregularidades
nas exigências às empresas.
No dia 15 de abril, a Folha registrou documento em cartório que
antecipava os resultados e valores
da licitação da coleta de lixo e
apontava um suposto acerto para
que alguns perdedores garantissem contratos na varrição.
Com a revogação da licitação
para os serviços de varrição, os
envelopes com as propostas das
empresas foram devolvidos a elas
lacrados. Não será possível saber
se os resultados antecipados pela
reportagem se confirmariam.
Na concorrência da coleta, os
resultados e valores aproximados
foram confirmados com a abertura dos envelopes. Empresas e prefeitura negam, porém, que essa situação seja algum indício de acordo entre os participantes.
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