DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados pretende garantir recursos para a fabricação de medicamentos genéricos por laboratórios públicos no Orçamento da União para o próximo ano.
Uma das emendas que foram apresentadas pela comissão destina R$ 100 milhões para a modernização dos laboratórios dos governos federal e estaduais que produzem medicamentos.
"Queremos permitir que o país tenha condições de produzir os genéricos sem tanta dependência dos laboratórios privados", explicou o deputado Jorge Alberto (PMDB-SE), vice-presidente da Comissão de Seguridade Social.
Atualmente, os laboratórios estatais produzem medicamentos genéricos, mas somente para serem utilizados na rede pública.
Os remédios que são comercializados para os consumidores em geral são produzidos por laboratórios privados.
As emendas da comissão -que cuida dos assuntos ligados à saúde e à assistência social- somam R$ 450 milhões. O restante dos recursos da comissão são destinados a áreas como saneamento.
Além dos recursos destinados aos laboratórios, uma outra emenda prevê R$ 100 milhões para a reforma e a ampliação de hospitais e unidades do SUS (Sistema Único de Saúde).
Do total da verba, se a emenda for aprovada, 30% deverão ser aplicados exclusivamente em hospitais universitários das instituições federais de ensino.
O projeto do Orçamento ainda tramita no Congresso. O prazo para as emendas foi encerrado no último sábado.

Educação
Na Comissão de Educação, a maior preocupação, assim como no ano passado, foi aumentar os recursos destinados às universidades federais.
Dos R$ 247 milhões que foram remanejados para a área, R$ 197 milhões foram destinados para ações de desenvolvimento do ensino superior, que incluem desde o reaparelhamento de laboratórios até a reforma de salas de aula e a compra de material.
O restante dos recursos será destinado aos convênios com municípios para investimento em transporte escolar.
"Quisemos assegurar que as universidades terão os recursos necessários para se manter no próximo ano", afirmou o deputado Pedro Wilson (PT-GO), presidente da comissão.
A emenda apresentada pelos deputados foi negociada com a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que apresentou os valores que os reitores consideram o mínimo necessário para 2001.

Briga anual
A briga para conseguir mais dinheiro acontece todo ano. No ano passado, a comissão apresentou uma emenda de R$ 150 milhões. Na hora de votar o Orçamento, o recurso acabou sendo de R$ 30 milhões. "A proposta final ficou em R$ 60 milhões", afirmou Wilson. "A nossa intenção é conseguir o máximo possível este ano, mas não sei como ficará."
As emendas das duas comissões têm como fonte a própria arrecadação da União. Não é utilizado o remanejamento de recursos de outros projetos.



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