MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A primeira etapa do que é chamado no governo de "revolução" do sistema universitário afasta a possibilidade de cobrança de mensalidades nas instituições públicas, mas prevê novos mecanismos de captação de dinheiro para sustentá-las, como uma lei de incentivo fiscal ao ensino superior e a cobrança de contribuições compulsórias de ex-alunos de universidades públicas com renda mensal superior a R$ 2.500.
As propostas foram discutidas por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Educação e cuidam, por ora, de resolver a crise financeira das universidades públicas, que nos últimos meses vêm atrasando até o pagamento de contas de luz e telefone. O resultado poderá ser entregue ainda hoje pelo ministro Cristovam Buarque ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O documento indica prazo até o final de junho de 2004 para o envio ao Congresso de uma proposta mais ampla de reforma do sistema universitário. O desafio nesse capítulo é não apenas garantir o aumento de vagas no ensino superior (a meta é dobrar o número de vagas em dez anos), mas tentar tornar a universidade mais eficiente e fazer com que o produto dos cursos esteja em sintonia com as necessidades do país.
Essa segunda etapa será debatida com mais vagar e deverá levar em conta propostas como diplomas com prazo de validade, defendida no documento "A universidade numa encruzilhada", escrito por Buarque.
O MEC tem um diagnóstico da crise das universidades bem diferente daquele apresentado recentemente pelo Ministério da Fazenda. Inspirada em análises do Banco Mundial, a Fazenda sugeriu a ampliação da oferta de vagas nas instituições privadas como forma de aliviar as contas públicas, comprometidas, segundo análise do documento "Gasto social do governo central", com o financiamento de alunos mais ricos nas instituições públicas.
Até aqui, o ministro Cristovam Buarque conta com o apoio do chefe da Casa Civil, José Dirceu, na defesa e no fortalecimento da universidade pública.
"O governo tem toda clareza de que a privatização da universidade está fora de questão, como também a idéia de pôr fim à gratuidade. Na verdade, o governo gostaria que todo o ensino superior fosse gratuito no Brasil, caso isso fosse financeiramente possível, uma vez que ele é de importância ainda mais essencial para o país do que para o aluno", escreveu o ministro da Educação.
Em comum, Fazenda e Educação defendem aumentar o número de bolsas e o financiamento para alunos de universidades particulares. O Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) emprestará no ano que vem R$ 829,2 milhões, 23% a mais do que em 2003.
A defesa que Buarque faz da escola pública não se apóia num retrato cor-de-rosa das federais. "A universidade federal chega a 2003 praticamente falida", diz o ministro, que contabilizou mais de 300 dias de greves entre 1985 e 2002, período em que o perfil da universidade brasileira mudou: passou de entidade pública a preponderantemente privada.
"Sem essas greves, é possível que as universidades federais já tivessem fechado suas portas por abandono, mas as consequências dessas greves foram extremamente desgastantes, desmoralizando a universidade perante a opinião pública", completou, no documento "A universidade numa encruzilhada", em que defende ampliar as fontes de financiamento para a instituição pública funcionar sem crises.
A proposta que será entregue ao presidente Lula tenta estimular doações privadas às universidades do Estado por meio de incentivos fiscais, a exemplo do que já ocorre hoje na área de cultura.

Resistência da Fazenda
É provável que o Ministério da Fazenda resista à proposta porque a Receita Federal já abrirá mão de recolher em 2004 mais de R$ 800 milhões via abatimento de despesas com instrução no Imposto de Renda, sem contar com os R$ 259 milhões de impostos que deixa de cobrar de instituições sem fins lucrativos.
Outra sugestão a ser levada pelo grupo de trabalho a Lula encampa a proposta de emenda constitucional apresentada no ano passado pelo então deputado petista Padre Roque (PR) e que prevê o recolhimento de contribuição social proporcional à renda de ex-alunos de graduação e pós-graduação das universidades públicas. A proposta encontra-se arquivada na Câmara.
O documento cuja redação será fechada por Cristovam Buarque endossa os números apresentados pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior), segundo os quais as verbas para manter as universidades caíram 32% nos últimos sete anos.


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