São Paulo, terça-feira, 16 de janeiro de 2001

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Plano de Segurança pode ser alterado para incluir municípios

KEILA RIBEIRO
DA FOLHA VALE

O ministro da Justiça, José Gregori, está estudando alterações na estrutura do Plano Nacional de Segurança Pública para incluir municípios na divisão de verbas do fundo criado para bancar o plano.
Hoje, o repasse é previsto somente para os Estados. Para dois anos e meio, o fundo tem verbas de R$ 1,7 bilhão.
A medida está sendo tomada porque uma equipe do Ministério da Justiça está analisando o projeto de segurança proposto pelo prefeito de Jacareí (68 km a leste de São Paulo), Marco Aurélio de Souza (PT).
Gregori disse que vai tentar obter a liberação de recursos no Ministério do Planejamento.

Mortes
O município de Jacareí pleiteou o repasse, de R$ 4,3 milhões, após o assalto ao supermercado da rede Pão de Açúcar -causando a morte de cinco pessoas- e a chacina de dez pessoas, em novembro do ano passado.
Se o repasse for feito, Jacareí será a primeira cidade brasileira a receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Depois, o benefício deverá ser estendido para outros municípios, por meio de alterações no plano original.
O prefeito Marco Aurélio de Souza quer verbas para instalar um sistema de videovigilância, o efetivo e o número de veículos da Guarda Municipal, além de criar um Centro Integrado de Emergências.
Nesta semana, uma equipe do ministério deve visitar a cidade para estudar a criminalidade e a violência no município, recolher informações e analisar as propostas de segurança do prefeito.
Só após a visita técnica é que o ministro José Gregori vai decidir se Jacareí terá a verba.


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