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IMPACTO AMBIENTAL
Prefeitura espera conclusão de pesquisa para definir que tipo de compensação exigirá da Infraero
Serra quer reparo por poluição de Congonhas
DA REPORTAGEM LOCAL
O prefeito de São Paulo, José
Serra (PSDB), disse ontem que
pretende cobrar compensações
ambientais da Infraero (Empresa
Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) devido à poluição
produzida pelo aeroporto de
Congonhas (zona sul).
A poluição sonora decorrente
dos 21 mil pousos e decolagens
mensais e a emissão, pelos aviões,
de gases causadores do efeito estufa são dois dos principais problemas, segundo Serra.
"Não dá para tirar o aeroporto
dali, mas a cidade merece uma
compensação porque isso [a poluição] traz problemas para a vida
da população", disse o prefeito,
após participar do Fórum Paulista
de Mudanças Climáticas. "Estamos estudando uma compensação que nos permita fazer investimentos para melhorar a qualidade do ar em São Paulo."
A Secretaria do Verde e do Meio
Ambiente encomendou um estudo à Universidade Federal do Rio
de Janeiro, que deve ficar pronto
no mês que vem, para avaliar o
impacto que os gases emitidos na
cidade têm no efeito estufa. Congonhas terá um capítulo à parte. A
medição da poluição atmosférica
teria de ser feita por uma empresa
contratada pela Infraero, que administra o aeroporto.
Segundo o chefe-de-gabinete da
secretaria, Hélio Neves, a pasta
tem autonomia para verificar as
infrações ambientais, exigir a
compensação e aplicar multas.
Há três anos, o Daia (Departamento de Avaliação de Impacto
Ambiental, ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente) emitiu
um relatório afirmando que o impacto gerado pelo aeroporto de
Congonhas tinha alcance apenas
municipal e, portanto, seu licenciamento ambiental tem de ser
feito pela prefeitura. Com isso, a
municipalidade também ganhou
o poder de exigir compensações.
Na Justiça
Porém, para o advogado Fernando Pinheiro Pedro, especialista em direito ambiental, a proposta de Serra pode gerar contestações judiciais. Segundo o advogado, o licenciamento ambiental
dos aeroportos compete aos Estados e à União. "É um enfoque
equivocado. A prefeitura pode
discutir o aeroporto como pólo
gerador de tráfego, pois esse é um
efeito local. Mas a poluição extrapola os limites do município e deve ser discutida pelo Estado."
O ambientalista Heitor Marzagão Tommasini, do Consema
(Conselho Estadual do Meio Ambiente), também defende que o
aeroporto gera impactos que ultrapassam os limites municipais
e, por isso, a discussão sobre a
compensação ambiental deveria
abranger outros municípios. "O
Estado tem uma estrutura para licenciamento e a fiscalização muito maior que a prefeitura."
O procurador de Justiça Daniel
Fink, do centro de apoio da Promotoria de Meio Ambiente do
Ministério Público Federal, explica a causa da contestação. De
acordo com ele, a resolução 237
do Conama (Conselho Nacional
do Meio Ambiente) afirma que é
o alcance do impacto ambiental
que define qual será o órgão responsável pelo licenciamento.
"Definir o tamanho do impacto é
que gera a discussão."
A Infraero afirmou ontem que
não iria comentar a intenção da
administração paulistana, pois
não tinha informações suficientes
a respeito do projeto.
Pedágio urbano
A proposta de cobrar contrapartidas está incluída na série de
alternativas para melhorar a qualidade do ar na cidade elaborada
pela Secretaria do Verde e do
Meio Ambiente. Nesse caso, o
prefeito encampou a idéia.
Outra, bem mais polêmica, foi
descartada por Serra: a criação de
pedágios urbanos. Segundo o prefeito, apesar de ela ter sido incluída nas propostas da pasta do Verde, é quase impossível concretizá-la, já que São Paulo não dá opção
de transporte público.
(AMARÍLIS LAGE E CONRADO CORSALETTE)
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