SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

AURELIANO BIANCARELLI
da Reportagem Local

Em um julgamento inédito, cinco ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão decidir se Roberta Close, 32, tem ou não o direito de mudar de nome e de se livrar, nos documentos, da identificação de sexo masculino.
Sete anos e meio após ter feito em Londres a cirurgia de alteração de sexo, é sua última cartada na Justiça para não ter mais que se identificar formalmente como Luiz Roberto Gambine Moreira.
Ela quer se chamar Roberta Gambine Moreira.
A questão está nas mãos dos ministros Sydney Sanches (relator), Moreira Alves, Octávio Gallotti, Celso de Mello e Ilmar Galvão, que compõem a 1¦ Turma do STF. O julgamento depende de parecer da Procuradoria Geral da República.
Close entrou com um recurso no STF, em maio de 1995, contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que rejeitou a alteração no registro civil.
Na petição ajuizada em 1990 na Justiça do Rio, os advogados de Close afirmam que o seu nome, Luiz Roberto, ``o expõe ao ridículo'' -formalmente, os advogados têm de tratar Close como homem.
``O transexualismo dele, além de lhe causar inconvenientes de ordem social e jurídica, tem principalmente tornado-o extremamente infeliz e ansioso'', diz a petição.
Os advogados se baseiam em princípios constitucionais como ``a dignidade da pessoa humana'' e o dever da República em ``promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação'.
Roberta Close afirma, na Justiça, que tomou a iniciativa de fazer a operação em Londres após tratamento psiquiátrico.
Close é casada (por união informal) com o suíço Roland Granacher. Em 1995, aos 30 anos de idade, fez um anúncio publicitário de calcinha e sutiã da Du Loren.
Se for derrotada no STF, só restará a ela aguardar a apreciação de um projeto de lei que já passou pelas comissões de Seguridade Social e Constituição e Justiça do Congresso. O projeto autoriza a mudança de sexo e de nome.
Transexuais
No Brasil, estima-se que existam 1.500 transexuais. A questão do transexualismo é polêmica, porque não está prevista na legislação.
Há divergência no meio jurídico, por exemplo, sobre a legalidade da cirurgia. Alguns advogados a consideram crime de lesão corporal.
A advogada e pesquisadora Tereza Rodrigues Vieira diz que o médico que faz a cirurgia não comete crime, pois seu dever ``é oferecer cura ao paciente''. ``A cirurgia é a única forma conhecida de amenizar o problema'', afirma.
Tereza também se fundamenta no direito à saúde garantido pela Constituição. ``Todos têm direito a usar os recursos disponíveis na medicina.'' A advogada argumenta com o direito à identidade sexual. ``Esse é um direito que já nasce com a pessoa. Não precisaria de lei para garanti-lo.''
Tereza, que é autora do livro ``Mudança de Sexo'' (Santos Editora), tem três clientes com ações em andamento para alteração no nome.

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice