DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo nega a banalização do RDD e já arquivou uma das representações encaminhadas pela Procuradoria de Assistência Judiciária.
Em relação ao suposto não-cumprimento de normas da resolução que criou o RDD, a secretaria afirma que presos são incluídos no regime disciplinar por "ordem verbal" em situações emergenciais, com a posterior regularização dos casos.
De acordo com a assessoria da pasta, a maioria dos 13 detentos citados pela PAJ já voltou para presídios comuns.
Não foi informado, no entanto, se eles saíram do RDD porque houve uma reavaliação da internação ou se cumpriram o prazo de permanência.
O arquivamento da primeira representação da PAJ ocorreu no final de abril. O secretário-adjunto da Administração Penitenciária, José Carneiro de Campos Rolim Neto, determinou o final da apuração depois de ouvir o coordenador da região do Vale do Paraíba e Litoral -área de Taubaté-, Carlos Alberto Corade, que negou irregularidades.
No começo deste mês, no entanto, a PAJ encaminhou nova representação na qual afirma que a secretaria deveria apurar a responsabilidade dos diretores que solicitaram as inclusões dos presos no RDD, e não a coordenação responsável por Taubaté, que apenas recebeu os presos e cumpriu ordens. Essa nova representação será avaliada pela chefia de gabinete da secretaria.
Segundo a assessoria da pasta, a sobra de vagas hoje no RDD é uma mostra de que o regime não foi banalizado. Das 770 vagas, em três presídios, 476 estavam preenchidas anteontem.


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