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São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 2003

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BELO HORIZONTE

Lei proibirá menores de fazer tatuagens
Uma lei sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), proíbe que menores de 18 anos façam tatuagens e piercings na cidade. A lei, de autoria do vereador Betinho Duarte (sem partido), não cita se, com autorização dos pais, a prática seria permitida. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a questão só deve ser definida na regulamentação da lei.
Dois projetos sobre o tema estão em análise na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal. Um é do deputado Neuton Lima (PFL-SP) e idêntico ao aprovado na capital mineira. Outro, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), proíbe apenas tatuagens, mas prevê a autorização dos pais. (DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE)


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