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Lula vai sancionar projeto que limita 2º júri
Presidente também vai ratificar sem vetos o projeto aprovado pela Câmara que altera dispositivos do Código de Processo Penal
Já a proposta que determina ao juiz que considere como agravante delitos cometidos pelo condenado antes dos 18 anos enfrenta resistências
EDUARDO SCOLESE
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar, sem
vetos, dois projetos do pacote
de segurança aprovados anteontem na Câmara. Um modifica o funcionamento do tribunal do júri e, entre outros pontos, acaba com a possibilidade
automática de um segundo júri
no caso de sentenças de prisão
iguais ou superiores a 20 anos.
O segundo projeto que vai à
sanção presidencial altera dispositivos relativos à produção
de provas no Código de Processo Penal. Pelo texto aprovado,
os exames de corpo de delito e
outras perícias passam a ser feitos por um único perito oficial,
não por dois, como é hoje.
Por outro lado, preocupam o
governo ao menos outros dois
projetos aprovados anteontem
na Câmara e que agora serão
analisados no Senado. Caso
permaneçam com a atual redação, devem ter alguns de seus
artigos vetados por Lula.
"[Preocupa o projeto] que estabelece a possibilidade de utilizar o ato infracional [enquanto menor de idade] como antecedente [em caso de outro crime], em primeiro lugar porque
isso é inconstitucional", disse o
secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça,
Pedro Abramovay.
Segundo ele, o projeto que
define o que é seqüestro relâmpago também desagrada ao governo. Uma lei de 96, diz Abramovay, já deixa claro que, durante um roubo, quem retiver a
vítima terá a pena agravada entre um terço e a metade.
Além disso, o Congresso deve
ter dificuldades para concluir a
votação do "pacote de segurança" -que começou a ser votado
após a morte do menino João
Hélio, em fevereiro, no Rio-
graças à pauta do Senado, trancada por 13 medidas provisórias. Ou seja, os senadores não
devem começar a apreciar os
projetos aprovados pela Câmara antes do meio de junho.
Hoje, a principal polêmica é
na falta de acordo na proposta
que determina ao juiz que considere como agravante, ao fixar
a pena, atos delituosos cometidos pelo condenado antes dos
18 anos. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposta é inconstitucional, pois
hoje a maioridade penal é fixada em 18 anos. "Não podemos
acusar um menor de ter cometido um crime, portanto também não podemos considerar
isso [o ato do crime por um menor] como um agravante."
Já o problema com o projeto
que tipifica o seqüestro relâmpago como crime é o tempo da
pena. O relator da proposta na
Câmara, Marcelo Itagiba
(PMDB-RJ), acusa o governo
de ter manobrado para fazer
com que a proposta retornasse
ao Senado e não fosse à sanção.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES), da base de apoio
ao governo, admite que não há
consenso sobre o tempo da pena, que pode variar de 6 a 30
anos. "Hoje eu não tenho uma
opinião, mas sei que há disputa
em torno disso. De qualquer
forma temos que votar. Temos
que concluir um ciclo, que começou com a morte do menino
João Hélio, e votar tudo relacionado a segurança", disse.
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