LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Estudo finalizado no mês passado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados aponta dois pontos centrais para que a proposta de criação do Fundeb -um fundo a ser instituído para financiar o ensino básico- não seja colocada em risco. São eles: o aumento de beneficiários -alunos da pré-escola ao ensino médio, incluindo alfabetização de jovens e adultos- e a definição dos recursos que irão para o fundo.
O Fundeb, uma das propostas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve substituir o atual Fundef (Fundo de Valorização do Ensino Fundamental) a partir do próximo ano.
A proposta para a criação do novo sistema de financiamento do ensino básico deve ser entregue até o final do mês ao ministro da Educação, Cristovam Buarque, pelo grupo de trabalho criado com esse objetivo.
De acordo com o "Estudo sobre as possibilidades de continuidade do Fundef e o financiamento da educação básica no país", da consultora Mariza Abreu, um dos pontos que devem ser fundamentados na proposta é a previsão de aumento do número de alunos nos próximos anos, principalmente do ensino médio.
Segundo o trabalho, quando o Fundef (implantado em 1998) foi formulado, era prevista uma redução de matrículas no ensino fundamental regular nos anos seguintes, porque essa etapa estava próxima da universalização e pela queda da taxa de crescimento demográfico da população.
Em 1998, 7.079.742 alunos estavam matriculados na 1ª série do ensino fundamental. Esse número passou para 6.596.785 em 1999, chegando a 5.978.272 em 2001.
"Assim, assegura-se a tendência ao crescimento do valor anual por aluno, pois, mesmo na hipótese irrazoável da estagnação da produção social e da arrecadação de impostos, o Fundef implicava razão na qual um mesmo volume de recursos seria dividido por um número de alunos a cada ano menor", afirma o estudo.
De acordo com o trabalho, a receita do Fundef cresceu 76,5% entre 1998 e 2002 e o valor per capita aluno/ano, 67,6%.
"Não é essa a realidade nem da educação infantil nem do ensino médio, cujas matrículas vêm crescendo ano a ano e tendem ainda a um aumento significativo no futuro próximo. Nesse caso, dividir recursos por matrículas traz em si o risco de um valor por aluno decrescente, com prejuízos evidentes para a qualidade do ensino, o que de resto aconteceu na expansão do atendimento do fundamental", diz a consultora.
Somente em relação ao ensino médio, atualmente sob a responsabilidade dos governos estaduais, o Ministério da Educação acredita que haja 65 milhões de pessoas acima de 15 anos sem cursar essa etapa educacional.
Para mudar esse quadro, além de criar o Fundeb, o MEC pretende, a partir de 2004, tornar o ensino médio gradativamente obrigatório, o que levará a União a repassar contrapartidas aos Estados, como merenda e livros.

Recursos
A consultora Mariza Abreu aponta ainda em seu trabalho a preocupação de que o MEC possa estender o critério de distribuição de recursos do atual Fundef -feita entre governos estaduais e municipais de acordo com a matrícula a cada ano- ao Fundeb.
Isso poderia provocar a indução à escolarização de crianças com idade de até três anos sem condições e projeto pedagógico adequados, apenas para aumentar o valor recebido, ou então obstáculos à ampliação do ensino médio, já que a União tem uma capacidade limitada de complementar recursos.

Ministério
O coordenador do grupo de trabalho do Fundeb, Francisco das Chagas Fernandes, reconhece que a proposta do novo modelo de financiamento precisará ser fundamentada para evitar distorções.
Segundo ele, é necessário considerar as matrículas nos próximos quatro anos. "Por isso o grupo está fazendo várias simulações para depois apresentar ao ministro a proposta de emenda constitucional a ser enviada ao Congresso", afirmou Fernandes, que também é diretor nacional do Departamento do Fundef.
Fernandes disse ainda que o grupo, constituído por representantes de órgãos e secretarias do MEC, tem levado em consideração uma proposta de emenda constitucional que foi apresentada por deputados do PT e tramita desde a legislatura passada.


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