|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
AMBIENTE
A ANP, responsável pelo laudo com dados incorretos sobre a unidade da Vila Carioca, poderá responder por crime federal
Promotoria vai investigar vistoria na Shell
MARIANA VIVEIROS
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Federal
em São Paulo pretende investigar
criminalmente a ANP (Agência
Nacional do Petróleo) pelo laudo
de inspeção que contém informações incorretas sobre a base de
combustíveis da Shell na Vila Carioca (zona sul de São Paulo) e
omite irregularidades do local.
Conforme informou ontem a
Folha, consta dos registros da
ANP que a unidade da Shell é
afastada de área residencial, tem
alvará de funcionamento da prefeitura e licença de operação do
órgão ambiental, quando, na verdade, o local opera de forma irregular -sem licença municipal-
desde 1985, é vizinho muro-a-muro com pelo menos uma dezena de casas e tem licença ambiental que diz respeito apenas a uma
área administrativa, já desativada.
Os procuradores da República
Sergio Gardenghi Suiama e Denise Neves Abade entendem que há
indícios de falsidade por parte da
empresa BBL-Bureau de Serviços
S/C, que, contratada pela ANP,
realizou a vistoria na base, em outubro de 2000. Caso a tese se comprove, as incorreções serão consideradas crime federal, já que a
agência, responsável pela regulação e fiscalização da indústria petrolífera no país, é vinculada ao
Ministério das Minas e Energia.
Suiama e Abade enviaram ontem ofício ao vereador Jooji Hato
(PMDB), presidente da CPI dos
Postos de Combustíveis, requisitando cópia dos relatórios das vistorias da ANP, apresentados no
dia 7 deste mês à comissão, que
investiga as irregularidades da
Shell na capital. Hato disse que levará os documentos amanhã.
A omissão das irregularidades
no local se torna ainda mais grave,
já que a área de 180 mil m2 é o cenário da maior contaminação
ambiental registrada até o momento na cidade de São Paulo.
O subsolo e as águas subterrâneas da unidade da Shell e das
ruas residenciais a ela adjacentes
estão contaminados por pesticidas (drins) e hidrocarbonetos tóxicos, conforme relatório da CSD-Geoclock (contratada pela própria empresa para avaliar o dano
ambiental) e testes feitos pela Vigilância Sanitária do Estado.
O caso já é alvo de uma ação civil pública, proposta pela Promotoria de Meio Ambiente da Capital, que estima em até 30 mil o número de pessoas potencialmente
afetadas pela contaminação.
A ANP não se manifesta sobre o
caso. Sua assessoria informou que
o órgão só se pronunciará quando
requisitada oficialmente. A BBL
diz que, por motivos contratuais,
só a agência pode se pronunciar.
Texto Anterior: Mortes Próximo Texto: Cetesb descarta risco imediato em Mauá Índice
|