DA REPORTAGEM LOCAL

A suspensão da cobrança da taxa de luz na cidade de São Paulo está mantida, ao menos por enquanto. A Justiça negou ontem recurso da prefeitura que tentava derrubar liminar concedida na semana passada contra a taxa.
Em sua decisão, o presidente do 1º Tribunal de Alçada Cível, Mario Álvares Lobo, afirmou que, mesmo com a suspensão, "não se vislumbra indicação concreta de ocorrência de grave lesão à administração pública municipal".
O juiz não julgou se a cobrança é legal ou não, apenas negou o recurso da prefeitura, que tinha como base a justificativa de que a suspensão do pagamento da taxa provocaria prejuízos irreparáveis às suas contas.
Segundo a assessoria do tribunal, esse tipo de recurso tem mais êxito quando se trata de prefeituras menores, que não têm tantas fontes de dinheiro como acontece em uma cidade como São Paulo.
A decisão de ontem é mais uma em uma série de disputas judiciais contra o pacote de taxas aprovado pela prefeita Marta Suplicy (PT) no final do ano passado.
Até agora, já foram concedidas cinco liminares contra a taxa da luz, entre elas essa última que suspendeu a cobrança em toda a cidade, a pedido do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). Contra outra taxa, a do lixo, já existem quase cem ações judiciais.
A Secretaria das Finanças informou que vai recorrer da decisão ao próprio 1º Tribunal de Alçada Cível ainda nesta semana.


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