Prefeitura afirma que só um prédio da mantenedora está isento da cobrança

DA REPORTAGEM LOCAL

Apontado como um dos dez maiores devedores de IPTU de São Paulo em um relatório encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal, o hospital Santa Catarina diz que está sendo cobrado irregularmente.
De acordo com os advogados da Associação Congregação de Santa Catarina, mantenedora do hospital, foi feito um acordo para suspender as cobranças.
A prefeitura confirma o acordo, mas diz que se refere a outro imóvel da associação.
De acordo com o relatório encaminhado à Câmara, o imóvel onde funciona o hospital Santa Catarina (avenida Paulista, 200) tem dívida de R$ 28,6 milhões de IPTU.
São dívidas cobradas desde 1990. A associação diz que não paga porque possui imunidade tributária por ser entidade de assistência social de utilidade pública e sem fins lucrativos.
Os advogados da associação apontam que a imunidade tributária foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na súmula 724, aprovada em 2003, e que vale para todas as entidades com as mesmas características filantrópicas.
Em nota, a PGM (Procuradoria Geral do Município) informou que foi reconhecida a imunidade tributária apenas de outro imóvel (avenida Paulista, 283) da entidade, com R$ 2 milhões de dívida. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça para que o valor seja tirado da dívida ativa. A prefeitura não explicou por que a imunidade vale só para um prédio.
De acordo com a PGM, a associação pediu imunidade tributária também para o prédio do hospital, mas o pedido foi deferido apenas parcialmente -excluiu a cobrança de 1994, 1995, 1996 e 1998. Com isso, a dívida cairia de R$ 28,6 milhões para R$ 23,1 milhões. Porém, o processo ainda está em tramitação. (EVANDRO SPINELLI)


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