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ANS cria regra mais rígida para plano de saúde coletivo
Agência estabelece que só empresa com vínculo trabalhista pode oferecer benefício
Novas medidas atingem principalmente os que eram considerados "falsos planos coletivos", cujo atrativo eram os preços mais baixos
DA SUCURSAL DO RIO
A ANS (Agência Nacional de
Saúde Suplementar, que regulamenta o setor de planos de
saúde) instituiu regras mais rígidas para criação de planos de
saúde coletivos. A partir de 15
de agosto, somente empresas
ou associações com vínculos
trabalhistas ou classistas com
os associados poderão oferecer
esse tipo de plano.
As medidas, publicadas no
"Diário Oficial" da União ontem, atingem principalmente o
que a agência considerava como "falsos planos coletivos".
Eram associações de moradores, sócios de um clube ou fiéis
de uma igreja que negociavam
diretamente com uma operadora a oferta de um plano para
um grupo de pessoas.
O principal atrativo eram os
preços mais baixos em relação
aos individuais. E as regras para
reajuste ou cumprimento de
carências eram menos rígidas.
A ANS alega que, por isso, estavam aumentando as queixas
com relação a contratos não
cumpridos nesse tipo de plano
ou reajustes abusivos.
Para a agência, nada impedia
que um grupo, até por má fé,
criasse um "falso plano coletivo" com preços baixos, mas, depois, reajustasse várias vezes ao
ano o valor da prestação, já que
não havia limites para isso.
Justamente para evitar isso,
a nova regulamentação da
agência determina que os reajustes em planos coletivos só
poderão acontecer uma vez
num prazo de 12 meses.
No caso de planos individuais, os reajustes, regras de carência e outros procedimentos
já são controlados pela ANS
desde 1999.
Até agora, não havia limite
para esses reajustes em planos
coletivos, desde que houvesse
acordo entre a operadora de
saúde e a entidade.
A nova regra estabelece também que, para oferecer um plano de saúde coletivo, é preciso
haver vínculo entre o administrador e os beneficiários. Esse
vínculo pode ser trabalhista
-empresas- ou classista -sindicatos e associações de classe.
Clubes, igrejas ou associações de moradores, portanto,
ficam de fora. Os planos mantidos por essas entidades que já
estão em funcionamento não
serão fechados, mas não poderão receber novas adesões.
Em nota, a FenaSaúde, federação que representa grandes
seguradoras e planos de saúde,
criticou a imposição de um único reajuste anual, classificando
como "uma preocupante interferência nas relações privadas".
A entidade, no entanto, elogiou
as medidas mais rígidas para
inibir a "falsa coletivização" de
planos.
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