DA REPORTAGEM LOCAL

Desde o começo do ano, duas vezes por semana, Caio, 24, vai até a Central de Reabilitação, no Brás, e trabalha no setor de digitação. Colabora com relatórios, encaminhamentos e, como conhece computadores, ajuda no setor de informática. Um trabalho comum a não ser por um pequeno detalhe: Caio não recebe por seu trabalho. Ele é um prestador de serviços à comunidade.
Condenado a uma pena restritiva de direito -as penas alternativas-, por porte de drogas, Caio terminará de cumpri-la na semana que vem. Ele é um dos cerca de 22 mil condenados a penas alternativas no país, um universo formado, em sua maioria, por homens de 18 a 35 anos e com ensino fundamental incompleto.
Seu tipo de infração, uso de droga, é um dos mais comuns, representando cerca de 30% das penas aplicadas. Outros 30% são por furto, 20% são por porte ilegal de arma e 14%, por lesão corporal. Existe ainda uma pequena porcentagem de homicídio culposo (sem intenção).
Devido à sua eficácia, a prestação de serviços é a pena alternativa mais utilizada (68%). "Proporciona a reinserção social do infrator e mostra para o condenado que ele está sendo punido", afirma o advogado Fernando Castelo Branco.


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